Escolhas Públicas e Privadas

MP do bem não é tão do bem assim...

2005-07-02T08:01:00.000-03:00

O artigo abaixo mostra que não podemos acreditar, jamais, em medidas provisórias ou, pior ainda, em "imposições bem-intencionadas".

Pelo que parece, a MP do Bem foi muito festejada, mas pouco lida.

Link: Armadilha na "MP do Bem".

An End to Eminent Domain Abuse?

2005-06-26T11:37:00.000-03:00

Aparentemente, o socialismo chegou aos EUA.

Links: 1. An End to Eminent Domain Abuse?, 2. Property Rights Decision Erodes Foundation of Free Society, 3. The Supreme Court and the End of Limited Government.

Agora sim, a imprensa brasileira parece ter se mostrado inepta: nenhum destaque a esta notícia só é possível por: (i) distração ou (ii) uma percepção (semeada por anos a fio nas faculdades...?) de que propriedade privada não é importante.

Na verdade, espere, não é a mesma imprensa nacional a que não dá a mínima para invasões do MST? Ok, Olavo, você está certo novamente...

Ideologia importa?

2005-06-18T09:33:00.000-03:00

Os textos abaixo parecem mostrar que sim. E eu não acho que isto seja algo desejável...(quem conhece a história dos laranjais do labo Balaton, sabe do que falo...)

A história na mão... e uma mala preta na outra

Eduardo Graeff (17/06/05 19:39)

Permitida a reprodução citando a fonte
http://www.e-agora.org.br

Ontem eu admiti que Dirceu, Genoíno e companheiros provavelmente são sinceros quando dizem que têm as mãos limpas, são honestos etc. Hoje, no Valor, César Maia destrincha essa questão. "Eles fazem a captura de recursos em nome do proletariado, do povo, da causa, do governo. Eu tenho certeza que nenhum dos nomes citados é pessoalmente desonesto. O Lula, o Genoíno, tenho a certeza de que nenhum é pessoalmente desonesto. Mas, ideologicamente, eles acham que é legítimo desviar recursos de dentro do governo - porque as estatais estão dentro do governo - e usá-los para fortalecer a causa, o partido."

De quebra, César Maia faz uma análise inteligente do impacto da crise sobre o cenário eleitoral de 2006.

Para Cesar Maia, atual cenário prejudica Garotinho
Valor (17/06/05)

Carlos Pio e a crise atual

2005-06-18T08:00:00.000-03:00

16/06/ 2005 - agência brasil

Ambiente é propício para que novas denúncias de corrupção apareçam, diz cientista político

Luthianna Hollenbach
Da Agência Brasil

O professor Carlos Pio, cientista político da Universidade de Brasília, disse que novas denúncias devem surgir nos próximos dias. "Dado o clima estabelecido, novas denúncias vão surgir exatamente por parte de pessoas que se viram envolvidas nesse processo a contra-gosto, ou mesmo por expectativa de ganho frustradas e que se disponham a denunciar, a partir do momento em que existe uma pré-disposição da opinião pública e do próprio parlamento da Polícia Federal de investigar os casos".

Hoje (15), em entrevista à Rádio Nacional AM, Carlos Pio disse que, assim como surgiram denúncias da ex-secretária de uma empresa de publicidade em Belo Horizonte, poderão surgir outras. Segundo ele, a característica de quem denuncia esses esquemas de corrupção é que, na maioria das vezes, são pessoas que participam dela. O cientista político disse ainda que no Brasil a corrupção é algo generalizado. "O cidadão comum pratica a corrupção no seu dia-a-dia sempre que ele para o seu carro em local proibido, que ele atravessa um sinal vermelho, que ela burla legislações."

Em relação ao que ele ouviu da imprensa de ontem para hoje, a respeito da repercussão do depoimento feito pelo deputado Roberto Jefferson na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, o professor disse que há uma tentativa de esvaziamento das denúncias feitas, tendo em vista a natureza do depoente.

"Muito se questionou de ontem para hoje, se o depoimento do deputado seria uma prova. E isso é parte dessa cultura de que assumir a participação em crime não seria uma prova. Então o deputado ali se expôs de uma maneira muito franca, mas uma parte importante da imprensa acabou repercutindo o lado mais teatral, o lado mais performático que é próprio de figuras de expressão política como o deputado Roberto Jefferson."

Muita coisa boa...

2005-06-17T06:59:00.000-03:00

...está sendo contada em Economia Everywhere (http://economiaeverywhere.blogspot.com). Dê um pulo lá.

Indignação e decepção

2005-06-16T07:35:00.000-03:00

Luiz Simi : Carta aos Militantes do PT

Alberto Oliva: Estado e Corrupção

Dolores S. Pimenta: José Dirceu já fez antes

Reinaldo Azevedo: Por que o PT chegou aonde chegou

A vida não é fácil...

2005-06-13T08:44:00.000-03:00

Fonte: http://www.cis.org.au/Events/CISlectures/occasional/Kasper250500.htm

FOMC e Greenspan: sugestão para alunos de economia ou ciência política (graduação e pós)

2005-05-22T15:34:00.000-03:00

O artigo abaixo foi apresentado no último encontro da Public Choice Society. Eis minha sugestão para alunos de Economia: que tal um artigo similar para o Brasil? Muito se fala sobre o poder do Banco Central ou do COPOM. Seria muito bom, para o aprimoramento do debate, ter uma visão de se o BC brasileiro é mesmo similar ao FED. Meu ponto é: embora superficialmente se pareçam, creio que as instituições de cada país com respeito à política monetária são algo distintas.

Alguém aceita o desafio? O texto, em pdf, está aí neste link abaixo.

Committee Decisions on Monetary Policy:
The FOMC under Arthur Burns and Alan Greenspan

Aula de Escolha Pública

2005-03-30T08:23:00.000-03:00

Políticas de benefícios concentrados e custos dispersos têm um problema inerente: a indefinição dos direitos de propriedade. Quem é o responsável por seu fracasso? A parcela que fica com os benefícios ou aquela que arca com os custos?

A MP232 é um bom exemplo disto. Ontem, no O Globo, dizia o presidente da CUT (quem diria, afinada com o governo):

BRASÍLIA - O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, disse nesta terça-feira ter sido surpreendido com a notícia de que o limite de isenção da tabela do imposto de renda voltará aos R$ 1.058 do ano passado e afirmou que a CUT vai dialogar com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e com as demais lideranças do Congresso para restituir a correção. Segundo ele, não faz sentido o Congresso rejeitar um beneficio dos trabalhadores.

Marinho disse ainda que amanhã a diretoria da CUT vai discutir o assunto e, entre as estratégias, deverá estar incluída uma vinda a Brasília para pressionar o Congresso a reconstituir a tabela. Segundo ele, a responsabilidade pela correção do imposto de renda passa agora a ser do congresso.

- Deixa de ser uma responsabilidade do governo para ser responsabilidade do Congresso - afirmou Marinho.

Ou seja, a estratégia é típica de manuais de Escolha Pública: os políticos tentam juntar medidas diferentes (bastante diferentes) em um único projeto. Você tem uma promessa antiga do governo de facilitar a vida da população como um todo através da alteração do limite de isenção do IR junto a uma esperta difusao de custos entre os "prestadores de serviços" (categoria de difícil capacidade de mobilização, já que abrange diversos profissionais de áreas distintas). Se a medida é rejeitada, há o benefício dos prestadores, que escaparam de um aumento de servidão (dias de trabalho que, se convertidos em reais, dão-nos o quanto trabalhamos para o governo, involuntariamente) e também há o custo de toda a sociedade, com a não-alteração do limite de isenção do IR.

O que o Executivo (diria eu, ironicamente: filiado a CUT) faz agora? Tenta jogar a culpa da não-aprovação de seu pacote no Congresso. Esta é uma posição que já foi percebida, inclusive, pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), um dos responsáveis pela formidável mobilização dos prestadores contra a MP 232 (vide www.mp232.com.br). Disse Gilberto Luiz, desta entidade:

"Como o governo não estava conseguindo aprovar a MP 232 no Congresso, resolveu transferir a culpa da não correção da tabela de IR para a sociedade", avaliou Amaral. Com a desistência de aprovar a medida, o limite de isenção do IR cai dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058 – o mesmo do ano passado.

A tabela – que está congelada desde 1996 – sofreu uma correção de 17,5% em 2002. Essa correção, porém, foi insuficiente para zerar as perdas acumuladas em todo o período em que ficou estagnada. Estima-se, segundo ele, que a tabela de IR precisaria ser corrigida em no mínimo 56%.

Não deixa de ser de um cinismo berrante.

A culpa, agora, é de quem lutou contra a MP232 legalmente, pressionando o Congresso de forma similar ao que fazem CUT e associados.

A pergunta irresistível é: se fosse através de medida provisória, seria mais legítimo? E a resposta que viria do pessoal da "ética na política" e "um outro mundo é possível" seria: "só se o presidente for de esquerda".

Conclusão pessimista: a escolha pública nunca mereceu ser tão bem estudada neste país. Não apenas pelas sugestões que se pode tirar dela para se melhorar algo neste país, mas pela difusão de exemplos de comportamentos racionais, auto-interessados que os políticos e grupos de interesse mostram.

Alguém uma vez me perguntou: é o Brasil uma sociedade rent-seeking? A resposta, agora, é mais do que óbvia...

A MP 232 como lição de Escolha Pública

2005-03-27T16:46:00.000-03:00

A reação contra a MP 232 é, sem dúvida, um dos maiores acontecimentos do Brasil no início deste século XXI. Acima de tudo, é um exemplo didático esplêndido para os que ensinam Escolha Pública (Public Choice) no Brasil. De alguns anos para cá, livros em português sobre o assunto - antes escassos - ocuparam um espaço maior das prateleiras das boas livrarias. O pioneiro Jorge Vianna Monteiro, professor de Economia da PUC-RJ lançou três livros interessantes sobre o tema nos anos recentes, sempre aplicando os conceitos de Escolha Pública à realidade brasileira. O manual introdutório de William Michell e Randy Simmons - talvez um dos mais críticos do governo na literatura - foi lançado em 2003 e, neste ano, temos mais um pequeno livro de Tullock, Seldon e Brady, lançado pelo Instituto Liberal do Rio de Janeiro.

A Escolha Pública preenche um espaço teórico importante da Ciência Econômica e surgiu da necessidade de se entender as consequências nem sempre intencionais e nem sempre benéficas que a mão visível do Estado provoca ao tentar alterar as ações da mão invisível do mercado. A percepção de que nem sempre as políticas públicas corrigem as falhas de mercado, senão piorando-as, é a essência dos estudos de Escolha Pública.

E a MP 232? A MP 232 mostra como a Escolha Pública prevê bem alguns comportamentos dos atores políticos. Vejamos alguns itens.

Primeiro, a MP232 ilustra como políticas governamentais podem ser propostas sem qualquer vinculação com os interesses dos eleitores. A maneira pela qual o aumento da carga sobre prestadores de serviços foi feita surpreendeu o próprio Congresso, que esperava uma MP que tratasse apenas da revisão das faixas de imposto de renda (IR). Como prevê a Escolha Pública, políticos buscam apresentar políticas em formato de pacotes e com discursos preferencialmente emotivos e genéricos (o "interesse social", "interesse nacional", etc). Bom exemplo disto são as faixas de IR e aumento de cargas para prestadores de serviços (dentre outros) numa única medida provisória. A arrecadação? Bem, ela serve ao "interessse nacional" de se obter o superávit primário...

Segundo, políticos e burocratas sabem que eleitores brasileiros possuem noção pouco clara de quanto pagam de impostos, contribuições, etc (vamos chamá-los a todos de tributos, para efeitos didáticos). Em Escolha Pública isso se chama complexidade tributária. Esta complexidade dificulta a percepção de quanto se paga, efetivamente, ao governo, em troca de seus serviços. E, mais ainda, quanto maior a base tributária, menos cada um precisa contribuir para um determinado nível de receita tributária, o que só dilui a percepção citada. Isto diminui o custo de se propor uma MP como a 232.

Terceiro, e em conexão com o último item, a desinformação dos cidadãos é a base para que políticos exerçam sua miopia entre as distintas consequências de políticas públicas no curto e no longo prazos. Como isto ocorre? Em democracias, políticos sobrevive sob duas dimensões: sua base eleitoral e seu mandato. Se é impopular cortar gastos, um déficit zerado só será obtido sob aumento de impostos e/ou endividamento. Em termos de mandato, no Brasil, temos quatro anos. Um deputado como o deste exemplo, mesmo sabendo que no longo prazo um aumento de alíquota de imposto pode colocar a economia numa trajetória explosiva, caracterizada por uma crescente evasão fiscal, prefere aumentar a alíquota pensando apenas no curto prazo, digamos, de dois anos (próximos a um ano eleitoral). Isto explica porque políticas ineficientes podem, sim, ganhar corpo e serem aprovadas democraticamente.

Quarto, burocratas nem sempre são altruístas. Eles buscam obter o maior orçamento possível para suas agências, secretarias, etc, dado que os custos sejam cobertos pelas receitas. Em resumo: mesmo orçamentos do tipo "déficit zero" podem ser ineficientes economicamente. Istor porque o tamanho do orçamento não segue a lógica econômica, mas sim a política. Logo, pode-se ter um Estado gigantesco, mas totalmente financiado com, digamos, 100% da renda privada. Obviamente, há casos menos radicais. As queixas dos burocratas quanto à perda de receitas que alterações sobre a MP232 acarretariam ao governo ilustram este ponto.

Quinto, a diluição do aumento de impostos sobre um genérico "prestador de serviços" mostra que o governo age conforme descreve a Escolha Pública. Sabe-se que existem diversas categorias profissionais sob este rótulo. Logo, a capacidade de organização de todos estes contribuintes é muito difícil. Existem custos de se reunir, organizar e manter compromissos com tantos atores envolvidos. São os chamados custos de transação políticos. Daí a surpresa do governo com a reação maciça de todos os "prestadores".

O que o governo não percebeu - e daí a surpresa - é que indivíduos reagem às políticas. Embora os cinco pontos acima sejam corretos, eles não são verdades absolutas. A concorrência natural de uma democracia pode dotar os eleitores de meios mais baratos para acesso a informações que lhe esclareçam os conteúdos de projetos de leis ou de MPs que lhes são danosas. Daí a necessidade de que ONGs ou outros órgãos - como a imprensa - não sejam atrelados a conselhos governamentais de tom autoritário ou à censura pura e simples. Em um país no qual cidadãos temem pela livre expressão de suas idéias ou no qual o governo busca controlar as informações não é um país com ambiente institucional adequado ao desenvolvimento econômico.

Enfim, se você nunca leu sobre Escolha Pública, eis aí seis motivos para começar a se inteirar sobre o assunto. Divirta-se!

O Teorema do Eleitor Mediano é importante demais para ser deixado nas mãos dos políticos

2005-03-15T07:01:00.000-03:00

Teorema do Eleitor Mediano, quando sem ética...

É fácil explicar a posição política transsexual do governo: ora defendendo o mercado, ora atacando-o com virulência. Basta pensar no bom e velho lema de Hotelling aplicado à política. Em resumo, se você é um político racional (racional no sentido neoclássico...que todos meus professores petistas negavam como sendo um construto burguês...), e quer ganhar eleição, maximizará as chances se estiver no "meio".

O que isto quer dizer? Pense em "meio" como a metade de uma dimensão de política, digamos, um assunto qualquer (ou mesmo uma média de opiniões, num abstrato conceito que vá da "direita" à "esquerda"). A maior chance de aglutinar mais eleitores ao seu lado é se mostrar no meio.

Agora, o que Reinaldo Azevedo diz neste artigo é que a mentalidade de "engenharia social" (que Hayek já havia ensinado: baseado em falso individualismo) leva a estas alianças bizarras como a do PT e as FARC. Em outras palavras, como diria o grande Jarbas Passarinho: às favas com a ética. Ou com a legalidade.

Quer dizer, trata-se de perverter o teorema do eleitor mediano aplicando-o a qualquer dimensão política, sem distinção entre grupos terroristas ou fabricantes de pizza. Parece loucura, mas não é quando se lê Lenin, Marx ou Stalin e a história das oportunistas alianças que socialistas fizeram ao longo de sua trajetória que foi hegermônica até 1989, quando o muro da ilha da fantasia caiu.

Enfim, um bom artigo este do Reinaldo. A bola da ética na política foi levantada por este mesmo povo que hoje procura não falar mais disto, tentando jogar a culpa na herança maldita de algum antecessor o que, maliciosamente, sugere que uma ditadura de esquerda seria supimpa...

Um artigo para discussão

2005-02-20T14:04:00.000-03:00

Conheço Luiz Simi apenas por e-mails. Mas o blog dele, o Livre Pensamento, tem se mostrado um importante referencial para a discussão da filosofia que chamamos geralmente de "liberalismo clássico".

É tão difícil encontrar isto pela internet, principalmente quando se nota um esforço do autor para realmente aprender e ensinar, quase que ao mesmo tempo, enquanto escreve...

O artigo abaixo me despertou uma dúvida: estará Luiz indo longe demais em sua crítica e corre o risco de passar a condenações agressivas de não-liberais? Ou está apontando algo importante na realidade brasileira?

Gostaria de ver comentários ao artigo dele. A Escolha Pública tem um grande desafio: encarar o papel da ideologia na história econômica. É sobre isto que eu acho que Simi fala.

Então, boa leitura e, claro, comentários são bem-vindos.

Os Cristãos-Novos da Ortodoxia Econômica

Nos últimos dois anos (ou mais, se pensarmos no governo anterior), testemunhamos um fenômeno que seria digno de um estudo científico aprofundado, tamanha o seu (aparente) impacto e abrangência: a súbita e ampla conversão de uma parcela significativa das esquerdas (inclusive da militância) à ortodoxia na área econômica.

Da noite para o dia, observamos gente que sempre defendeu as maiores barbaridades em termos econômicos (como calote da dívida externa, rompimento de acordos internacionais, estatização ou re-estatização de empresas em áreas “estratégicas”, desapropriações maciças no campo, controles de preços, e outros intervencionismos de toda sorte) defendendo com um vigor inédito políticas de responsabilidade fiscal; um receituário monetarista extremamente ortodoxo (talvez até demais); e uma política econômica sem “invenções”, pautada no respeito aos contratos. O que houve? Terá sido a esquerda brasileira atingida por um facho de luz (quiçá divina) que a fez perceber seus erros e decidir por trilhar o caminho do bom-senso e da lógica?

Embora esse pensamento seja alentador, é infelizmente falso. O que temos é na verdade algo que podemos chamar, na melhor das hipóteses, de uma hoste de cristãos-novos.

Tal qual os judeus convertidos ao cristianismo à força, a esquerda entoa o mantra da ortodoxia e faz questão de mostrar seu comprometimento com a nova fé; mas na privacidade de sua morada e de seus pensamentos, continua a crer na religião que publicamente abandonou. E onde quer que as pessoas não estejam olhando, sempre que a oportunidade aflora, retoma os velhos hábitos e entoa (fervorosamente) os cânticos da fé cuja prática aberta lhe é negada pelas circunstâncias.

Claro que aqui não pretendo, de forma alguma, comparar as práticas do judaísmo com as da esquerda, ou efetuar um julgamento moral das razões históricas que levaram às conversões da época; apenas comparo as circunstâncias e características de um evento com as de outro. Comparar o judaísmo às crenças da esquerda, obviamente, é uma injustiça com a mais antiga religião monoteísta do mundo, rica em preceitos éticos e mãe do cristianismo. Restrinjo-me apenas, pois, à analogia histórica.

Tal qual com os cristãos-novos, não restava à esquerda muita escolha. O intervencionismo keynesiano, favorito absoluto da academia e da política brasileiras, mostrou-se insustentável; depois de décadas de uso contínuo, apresentou uma conta altíssima em termos de inflação, dívida pública, baixa competitividade e, mais sério, oportunidades perdidas. As políticas econômicas de inspiração esquerdista (como os Planos Cruzados da vida) criadas para equacionar o passivo do intervencionismo pregresso (usando, claro, de ainda mais intervencionismo), baseadas em premissas absolutamente falhas sobre como a economia (e a cabeça das pessoas) funciona, mostraram-se absolutamente ineficientes, quase suicidas. Somente quando a esquerda moderada adotou políticas minimamente responsáveis, embasadas nos pensamentos monetarista e clássico, o desastre completo foi evitado. Restou à esquerda radical, incubida de governar o país pelo voto popular, apenas uma opcão: curvar-se diante da realidade e prosseguir com as políticas herdadas, ou correr o risco de lançar o país no caos com as políticas irracionais que sempre defendeu. Em um movimento de auto-preservação (e não conversão verdadeira como muitos pensam), os novos ocupantes do poder e seus militantes mais devotos esconjuraram seus votos pregressos e aceitaram os sacramentos da fé que sempre condenaram.

(E não me venham esquerdistas imberbes me dizer que os planos econômicos da Nova República e do governo Collor não eram de esquerda; ainda tenho na memória a imagem nítida da sra. Maria da Conceição Tavares, em entrevista à televisão, defendendo o Plano Cruzado como a redenção da economia nacional. Visto que todos os planos que o sucederam até o Real eram praticamente idênticos em formato, ferramentas e objetivos, o apoio ao original certamente significa aceitação de todas as suas cópias).

Mas que evidências temos que de essa conversão não é real, mas apenas um movimento tático de auto-preservação? Basta observar as ações da esquerda no poder fora das esferas relacionadas à política econômica propriamente dita.

Enquanto Banco Central e Ministério da Fazenda discorrem sobre a necessidade de previsibilidade, rigidez nas metas fiscais, controle da inflação e respeito aos contratos (e com isso provêm o discurso repetido ad nausean por militantes, simpatizantes e apoiadores em geral), os braços políticos do governo apresentam ao país um arroubo autoritário atrás do outro: tentativas de encabrestar a imprensa, a produção artística e cultural, a universidade. Enquanto as autoridades econômicas defendem a necessidade de respeitar contratos e a propriedade, ministros de Estado comparecem a atos oficiais de entidades que têm como sua prática corriqueira a exata violação desses preceitos e o desrespeito aos elementos mais fundamentais do Estado de Direito. Ao mesmo tempo que fala da necessidade de responsabilidade fiscal, o governo tenta impor à sociedade um confisco tributário ainda mais violento e injusto do que o feito por seu antecessor, estrangulando os setores produtivos que não dependem do governo para sobreviver e que não estão ligados à estrutura sindical que o PT comanda. E com a mesma fleuma que defende o respeito aos acordos internacionais, à democracia e à transparência administrativa, o governo atual confraterniza-se com regimes africanos e latino-americanos construídos exatamente sobre a violação desses princípios.

Esse mesmo comportamento ambíguo pode ser visto entre os militantes: ao mesmo tempo que defendem ferrenhamente a política econômica do governo (a mesma que, na gestão anterior, era denunciada como “neoliberal” e “entreguista”), citam Cuba como um exemplo para a América Latina, defendem Hugo Chavez e o seu regime liberticida, e pregam o anti-americanismo mais basal e rasteiro.

Temos então um caso coletivo de dupla personalidade? Estarão tanto partidos como militantes da esquerda mergulhados em uma luta espiritual, com dois espíritos diferentes disputando o mesmo corpo? Certamente não. A explicação é muito simples: a conversão da esquerda à ortodoxia econômica não é sincera. As palavras são repetidas, os mantras são entoados, mas não existe compromisso intelectual e moral com os princípios que essa ortodoxia defende. A esquerda continua não acreditando em respeito a contratos, propriedade privada, desregulamentação, livre iniciativa, democracia e direitos humanos; apenas repete os chavões da ortodoxia porque é conveniente no momento fazê-lo. Os corações e mentes da esquerda não estão onde está seu discurso mercadista; estão onde a sua prática desvinculada da economia está. E nesse outro lado da esquerda que devemos buscar visualizar o modelo em que ela realmente acredita. E esse modelo é o que sempre foi: tirania, pura e simples.

O mesmo artigo do post anterior...em português

2005-02-14T06:48:00.000-02:00

Quem sabe ensina, quem não sabe...faz:uma pequena lição de economia (*)

Claudio Djissey Shikida

Hayek disse, com propriedade, que o conhecimento é disperso. Talvez a melhor idéia que ele nos tenha legado seja a de que a liberdade individual é pré-condição para o uso socialmente ótimo do conhecimento. O mercado, num mundo de liberdade, permite a troca dinâmica de idéias através de erros e acertos de ofertantes e demandantes até que as melhores alocações do conhecimento surjam como resultado destas ações descentralizadas. Ao contrário do que nos fazem crer os inimigos da liberdade, a diversidade é compatível, sim, com o mercado.

Qualquer um que já tenha conversado com diferentes empresários sabe que a verdadeira riqueza do mercado não se parece com uma visão rósea de empresários homogêneos, idênticos, que lutam entre si com o mesmo nível de conhecimento sobre o uso de fatores de produção para obterem lucro. Trata-se, isto sim, de uma quase infinidade de empresários, uns mais espertos do que outros, lutando para sobreviver num mundo de não menos diversidade de interesses representados pelos consumidores. Isto sim, creia-me, é estressante!

Friso novamente este ponto: o conhecimento é disperso e saber usá-lo bem para fins de lucros é sinônimo de não errar muito. Um empresário interessado na obtenção de lucros no setor, digamos, de metalurgia, possui a energia e a disposição típica que caracteriza sua designação ("empresário", "empreendedor"). Mas, como todos os indivíduos, o empresário é ignorante em muitos aspectos da metalurgia. O que ele faz? Contrata alguém, preferencialmente um bom técnico, que lhe ensine o básico do funcionamento da metalurgia. Um bom consultor poderá lhe fornecer conhecimentos sobre o mercado mundial para o setor metalúrgico. Um bom engenheiro lhe dará opções diversas de combinações tecnológicas que poderão ser utilizadas em sua busca pelo lucro (inovar aqui, não inovar ali, etc). Graças ao empresário - este sujeito que insiste em ganhar dinheiro - estes três profissionais terão emprego.

Observe, leitor, a importância do conhecimento. Vocações naturais existem e a chance de se aproveitar delas para ganhar algum dinheiro está presente no exemplo acima. O engenheiro, o consultor e o técnico, cada qual buscando a melhoria de suas respectivas vidas, representam o aperfeiçoamento do conhecimento especializado. O empresário, com seu ímpeto de lucrar gerou três oportunidades. Num mundo feudal/socialista, isto só seria possível mediante a escravidão (senhor feudal) ou sob o monopólio do Estado sobre a mão-de-obra (socialismo/comunismo). Ambos, como se sabe, regimes caracterizados por níveis não muito elevados de liberdade individual...

Há uma piada do personagem Dilbert, de Scott Adams, que ilustra bem o aspecto informacional que Hayek destacou. Um gerente de recursos humanos, em uma palestra para vários empregados, diz que o importante é sempre contratar alguém mais inteligente. Subitamente, do fundo da sala, alguém levanta o braço e pergunta: "então quer dizer que o sujeito mais idiota da empresa é o seu presidente"? A pergunta é pertinente e engraçada, claro. Mas note a sutileza que talvez seja não-intencional na piada de Adams: a chance do sujeito levantar a mão para perguntar e não para mendigar só existe porque o mesmo ignorante naquela área do conhecimento, na busca do lucro, gerou ao irônico anônimo a chance de estar ali, na reunião. É como digo: quem sabe, ensina. Quem não sabe, faz. E não há nada de errado com isto. Errado está aquele que não aproveitar a chance gerada pelo mercado para aprender sempre um pouco mais.

(*) Doutor em Economia. Professor da FEAD, das Faculdades IBMEC-MG e Economista da FIEMG. Minhas opiniões não refletem, necessariamente, as das instituições às quais eu esteja vinculado. Agradeço ao estagiário Frederico Coelho (Gerência de Economia - FIEMG) pela conversa que me fez ver esta notável obviedade. O professor, como se sabe, é o maior ignorante da turma.

With Hayek on my mind...

2005-02-13T22:42:00.000-02:00

Those who know, teach.Those who don t ... accomplish: A Quick Lesson in Economics (*)

Claudio Djissey Shikida

As Hayek very appropriately said, knowledge is dispersed. Perhaps the best legacy he left us is that individual freedom is a pre-condition for the socially optimal use of knowledge. In a free world, the market enables a dynamic exchange of ideas between suppliers and demanders, through trial and error, until the best allocations of knowledge are reached, as a result of these decentralized actions. Unlike what the enemies of freedom would have us believe, diversity is compatible with the market.

Anyone who has ever spoken to different entrepreneurs knows that the real wealth of the market does not look at all like the rosy picture of homogeneous, identical businessmen competing with each other at the same level of knowledge on the use of production factors to obtain profit. Reality is more like an infinity of entrepreneurs, some smarter that the others, fighting for survival in a world of no less diversity represented by the consumers. Believe me, that s stressful!

I would like to stress this point again: knowledge is dispersed and knowing how to use it for profit means not making too many mistakes. A businessman interested in making a profit, say, in the metalworking industry, has the typical energy and attitude that characterize his title ( entrepreneur , executive ). But, like anybody else, he doesn t know an awful lot about metallurgy. So what does he do? He hires somebody, a good technician preferrably, who will teach him the basics. A good consultant can provide him with information about the world market for that particular industry. A good engineer will outline the different technological combinations available in his drive for profit (innovate here, don t make any changes there, etc.) Thanks to the entrepreneur this odd fellow who always insists on making money these three professionals will have a job.

Notice, dear reader, the importance of knowledge. Natural vocations exist, and the chance to take advantage of them to make money is illustrated in the above example. The engineer, the consultant and the technician, each of them looking to improve their own life, represent enhancement through specialized knowledge. The entrepreneur, in his quest for profit, generated three opportunities. In a feudal/socialist world, this would only be possible by slavery (feudal lord) or under a state monopoly of labor (socialism/comunism). Both regimes well known for their rather low levels of freedom...

This aspect of information highlighted by Hayek is very well illustrated by a Dilbert comic strip, the character created by Scott Adams. In the cartoon strip, a Human Resources Manager, lecturing to some employees, is talking about how important it is to always hire somebody smarter than yourself. Suddenly, at the back of the room, somebody raises his hand and asks: Does that mean the dumbest person in the company is the president? Good question, and funny, of course. But notice the (perhaps unintentional) subtlety in Adams s joke: the opportunity for this guy to raise his hand and ask a question, instead of asking for a dime on the street was only made possible because somebody who was ignorant in a particular field of knowledge, in his search for profit, provided the anonymous wit a chance to be at the meeting. As I always say: those who know, pass their knowledge on. Those who don t, get things done. And there s nothing wrong with that. Wrong is not taking the opportunities created by the market to keep on learning a bit more all the time.

(*) Doctor in Economics. Professor at FEAD, IBMEC-MG and economist at FIEMG My opinions do not necessarily reflect those of the institutions I am associated with. Many thanks to the intern Frederico Coelho (Economic Management FIEMG) for the conversation that made me realize this utterly obvious point. The professor, we all know, is the dumbest one in the class ...

(c) by Claudio Djissey Shikida, 2005.

Waqf e PPP

2005-02-08T16:51:00.000-02:00

As Parcerias Público-Privadas - PPP - têm algo em comum com o Islã? Talvez, se você pensar em termos institucionais.

No link acima, você encontrará um excelente texto do economista Timur Kuran, uma figurinha tarimbada de Escolha Pública. Mas, o mais interessante é sua tentativa de explicar porque o Oriente Médio não se desenvolve. Pode não ser a única explicação possível, é claro, mas é uma bem interessante.

Dê uma lida e descubra o que as PPP têm em comum com as Waqf. Uma dica? Ambas representam formas de interrelação entre os setores público e privado na qual o último fornece bens públicos ou semi-públicos.

Aliás, eis um bom ponto para reflexão: se você observar como as Waqf surgiram (e não foi no sagrado livro Alcorão), perceberá que existe uma possibilidade terrível no Brasil das PPP: os que puderem se salvar da fome arrecadatória do governo serão privilegiados pelas PPP. Os outros...

Ok, é uma analogia um tanto superficial mas...ei, o que estou dizendo? Vá ler o texto e faça você mesmo o julgamento sobre se minha comparação é razoável.

Novo livro

2005-02-08T11:08:00.000-02:00

Mesmo não tendo lido, recomendo este livro pelos autores: Tullock, Seldon e Brady (principalmente os dois primeiros).

Aí vai o sumário do livro:

Sumário:

Prefácio: A teoria da escolha pública, Arthur Seldon

Parte I: A teoria da escolha pública, Gordon Tullock

a.. Pessoas são pessoas: os elementos da teoria da escolha pública
b.. Paradoxos da votação
c.. Logrolling
d.. O custo da busca de privilégios especiais
e.. Burocracia
f.. "Evisão" fiscal
g.. Federalismo

Parte II: Estudos de casos norte-americanos, Gordon L. Brady

a.. O protecionismo no comércio internacional
b.. A governança da Internet
c.. A aplicação da teoria da escolha pública às telecomunicações
d.. A aplicação da teoria da escolha pública à política ambiental

Parte III: Escolha Pública na Grã-Bretanha, Arthur Seldon

a.. Escolha pública ou soberania política?
b.. As intenções do governo e suas conseqüências
c.. A excessiva dependência do Estado do bem-estar social
d.. O enfraquecimento da família
e.. Eleitores versus consumidores
f.. O destino político do federalismo econômico
g.. A saída do excesso de governo: o poder político cede à lei econômica

Referências

O verdadeiro problema da política monetária é a forma como encara a política fiscal

2005-01-30T10:33:00.000-02:00

Alguns críticos dizem que o problema da política monetária é a independência do Banco Central. Estão errados. Outros dizem que se deveria aumentar o número de membros. Estão errados também. E alguns poucos dizem que o problema é o gasto público, mesmo que seja este um problema de difícil solução. Estão parcialmente certos.

Neste - longo - artigo argumento que o problema consiste na visão que o Banco Central transmite à sociedade sobre o que pensa de sua irmã gêmea: a autoridade fiscal.

Entende-se que a inflação é um elemento que distorce e prejudica a tomada de decisão dos agentes econômicos e que seu controle é desejável. Entretanto, a tarefa do setor público como um todo, dizem, consiste não apenas no combate à inflação mas também na criação de condições adequadas ao funcionamento dos mercados. Neste sentido, não se pode pensar que aumentos sucessivos da meta de juros gerem automaticamente queda da inflação. Por que?

i. Aumentos de juros podem ter dois efeitos na economia. Alguns grupos lucram e outros arcam com prejuízos quando isto ocorre, simplesmente por serem credores ou devedores de títulos que rendem juros. Juros altos e inflação baixa geram ganhos reais para os credores, mas não para os devedores. Neste sentido, a própria dívida pública tem seu montante a pagar aumentado a cada acréscimo dos juros. Como o indicador relevante para os analistas é a razão dívida/PIB, a única forma de se obter redução da mesma é se o PIB crescer mais do que cresce a dívida. Isto nos leva ao segundo argumento deste artigo: como os juros afetam o lado real da economia, ou seja, o PIB?

ii. Uma alta taxa de juros real – que é a taxa de juros nominal descontada da taxa de inflação – gera aumento de custos para os tomadores de empréstimos que pretendem investir em capital físico, condição básica para a ampliação da capacidade produtiva. Esta, por sua vez, permite ao empresário ter maior margem para ofertar produtos sem significativos aumentos de custos. Altos juros, portanto, significam menos investimentos e, portanto, menos crescimento econômico.

iii. Claro que se deve ter cuidado ao se tratar os mercados de forma tão homogênea. Estruturas de mercado distintas – em termos de competição – geram pressões sobre os preços distintas. Assim, têm razão, por outro lado, os analistas que apontam para a possibilidade de que alguns setores da economia operem com alta capacidade instalada mas também com margens de lucros elevadas. A “cartelização” é normalmente combatida através do uso de agências reguladoras como o CADE, ANATEL, ANEEL, etc. Neste quesito, o governo atual também não tem se mostrado um bom entendedor da lógica do mercado, tendo, nos últimos meses, utilizado as agências como repositório de políticos derrotados nas eleições. Assim, um elemento adicional de contenção inflacionária que seria garantido pela correta operação destas agências se vê prejudicado. Some-se a isto o fato de que boa parte das pressões sobre o núcleo de inflação – para cima – têm sido observadas sobre os preços administrados, justamente os que mais necessitam de supervisão destas agências, ora debilitadas.

iv. Há ainda um último instrumento importante na busca do crescimento sem inflação – que chamaremos de crescimento verdadeiramente sustentável – o próprio esforço do governo em se ajustar e diminuir sua necessidade de endividamento. É possível que o governo tenha este papel complementar ao setor privado? Sim. Basta que diminua seu deficit Isto pode ser feito de duas formas básicas: corte de gastos (preferencialmente privilegiando a qualidade dos serviços públicos) e aumentos de receita tributária. No primeiro caso, como se sabe, há a necessidade de certa vontade política, algo que o governo atual não parece ter pela sua própria base de apoio histórica (sindicatos de funcionários públicos).

Uma saída é tentar arranjos como as PPP (Parcerias Público-Privadas) que transferem para o setor privado responsabilidades públicas. Mas este tipo de instrumento necessita de uma regulamentação cuidadosa para não gerar efeitos indesejáveis para a sociedade. Isto pode ser obtido através de boa regulamentação algo que infelizmente não devemos ter, dado o ponto anterior. Outra saída é privatizar mas, para tanto, é necessário se ter vontade política (o que já criticamos) ou mesmo ter ativos para tanto (o que não parece ser o caso atualmente). Finalmente, o aumento da carga tributária implica em manter um Estado, independente de sua eficiência em complementar a atividade privada (pode inclusive ser um fator prejudicial à mesma), sacrificando recursos privados. A qualidade dos serviços públicos e as ações sociais do governo atual (fracasso de programas como o Fome Zero ou o Primeiro Emprego) não o autorizam a se justificar perante os contribuintes com aumentos adicionais da carga tributária que empobrecem tanto os empresários quanto os consumidores.

Os quatro itens acima provavelmente são suficientes para convencer o leitor da inadequação da política atual do governo. Tomando-se especificamente o caso da política monetária, temos que a inflação não cederá a partir de determinado ponto dada a rigidez dos gastos e do endividamento público e o total descuido com os preços livres em setores cartelizados aliado às pressões altistas dos preços administrados (cujo responsável é, em última instância, o próprio governo).

O mais difícil, contudo, é um último item que talvez permeie todos os quatro itens acima. Trata-se da visão que o governo tem de si mesmo. Se o leitor analisar as últimas atas do COPOM - verá que a autoridade monetária trata a autoridade fiscal, de maneira bastante generosa. Não se examina os diferentes efeitos que uma política fiscal conduzida por cortes de gastos comparada a uma gerada por aumentos de carga tributária possuem sobre a economia. Há apenas a menção a um indicador, o superávit primário. Reproduzo abaixo as menções do COPOM ao complexo fenômeno fiscal, reduzido a mero indicador nas últimas três atas.

Ata 104a reuniao

11. Em relação à política fiscal, supõe-se o cumprimento da meta de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005 e 2006. São mantidas as demais hipóteses consideradas na reunião anterior.

Ata 103a reuniao

12. Em relação à política fiscal, supõe-se o cumprimento da meta de superávit primário de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004 e de 4,25% nos próximos dois anos. São mantidas as demais hipóteses consideradas na reunião anterior.

Ata 102a reuniao

11. Em relação à política fiscal, supõe-se o cumprimento da meta de superávit primário de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004 e de 4,25% nos próximos dois anos. São mantidas as demais hipóteses consideradas na reunião anterior.

O leitor que acompanha as atas sabe que as mesmas prezam por uma abrangência analítica impressionante (sem ironias): há indicadores para todos os gostos, desde diversos índices de preços passando por indicadores de produção industrial, índices de expectativas e, claro, o preço do petróleo. Mas não se lê nada sobre a diferença de um ajuste fiscal feito através de cortes de gastos e aumentos de impostos.

Não se trata – de forma alguma – de exigir dos membros do COPOM opiniões decididas e firmes sobre, digamos, (a) o adiamento do pagamento aos fornecedores promovido por muitos gestores públicos irresponsáveis ou (b) a contratação de funcionários para cargos de confiança.

Claro, não é mistério para ninguém que cortes de gastos públicos são difíceis e exigem vontade política. Mas, da mesma forma, nomear políticos para agências reguladoras ou enviar projetos de PPP também exigem vontade política. Conclusão: falta a alguém boa vontade política no que se refere a um ajuste efetivo de gastos públicos.

Este me parece o principal problema das atas do COPOM: reduzir o ajuste fiscal a um número que pode ser conseguido com uma elevada carga tributária ou um elevado corte de gastos, como se os mesmos tivessem o mesmo efeito sobre a sociedade..

O leitor que me acompanhou até aqui já deve estar adivinhando o que vou dizer: falta a percepção de que a maneira como se faz o ajuste fiscal é um incentivo. E incentivos errados levam a consequências ruins. A teimosia em não enfrentar a luta pelo corte de gastos prezando sua eficiência em prol de interesses específicos pode ter consequências danosas para a economia. Aqueles que criticam George W. Bush por aumentar o tamanho do Estado com gastos militares aprenderiam um pouco mais se prestassem mais atenção ao que acontece no Brasil atual. A realidade, eu garanto, não é tão rósea quanto o marketing oficial pinta.

(*) Agradeço a Gilson Geraldino da Silva Jr. por seus comentários.

Estado transfere o que não produz: antiga lição de livro-texto...mas muito ignorada ultimamente

2005-01-25T07:30:00.000-02:00

Rui Nogueira, jornalista da Primeira Leitura, neste artigo, dá uma aula de Economia do Setor Público e, por que não dizer, de Escolha Pública.

Por que?

Trecho:

A gordura deixa o Estado sem agilidade e é um problema sério de desvio de investimentos. As políticas públicas ambíguas, para dizer o menos, reforçam a desconfiança da sociedade para com o Estado. Lula, por exemplo, alegra-se em perpetrar enganos brutais como o que vai cometer em Davos (Suíça), nesta sexta-feira, ao dizer em discurso para a nata do PIB mundial que “o terrorismo não deve ser combatido com armas, mas com a transferência de riqueza aos mais pobres”.

Transferência de riqueza? Como assim?! Em que mundo vivem Lula e seus assessores? Lula e dona Marisa não transferem riqueza para ninguém, nem mesmo para a família deles. Ninguém transfere riqueza nenhuma para quem quer que seja. Nenhuma sociedade transfere riqueza para outra sociedade. As sociedades criam condições ou não para gerar riqueza. As sociedades interagem, criam relações para maximizar as condições de geração de riqueza etc. Mas a riqueza que elas produzem teve e tem custo, investimentos.

É essa idéia “pobrista”, paternalista e demagógica que deve fundamentar a exasperação da sociedade. O problema é menos quanto se gasta e mais como se gasta neste momento. A ideologia por trás do gasto é o xis da questão.

Lula está disposto a usar o Estado para “transferir riqueza” aos mais pobres do Brasil, e o diabo é que esse Estado brasileiro não tem riqueza para transferir. Eis a questão. O melhor que ele tem a oferecer aos pobres é a eficiência dos instrumentos públicos do Estado para contribuir para a geração de riqueza. Coisas, claro, bem diferentes.

Precisa dizer mais?

Embrapa: uma aula de economia política e de como ideologias podem destruir um país

2005-01-21T19:39:00.000-02:00

Quando leio uma notícia sobre esta, da EMBRAPA, penso em se ideologia é importante, mesmo que de difícil modelagem teórica.

E, sabem? É importante. Um bom texto sobre os efeitos econômicos que têm as idéias de má (Lysenko, amigos da - agora - antiga Embrapa, etc) ou boa qualidade...

Direitos de Propriedade e a Filosofia da Liberdade

2005-01-20T13:13:00.000-02:00

Para entender a importância de direitos de propriedade para preservação de liberdades individuais, sugiro o acesso a este site. É a apresentação mais simples e contundente que já vi sobre o tema. A apresentação tem + ou - 10 minutos e expõe a filosofia de direitos naturais.

Caldwell fala de Hayek

2005-01-19T21:16:00.000-02:00

Bruce Caldwell é um famoso especialista em História do Pensamento Econômico. E esta entrevista com ele, na Reason, mostra o quanto ele entende de Hayek.

Particularmente acho fascinante. Recentemente ganhei um livro do meu amigo Ari, um de ensaios do Hayek no qual eu finalmente pude ler com calma o clássico: "Invidualism: True and False" (ou seria o contrário?). Quem ainda confunde individualismo metodológico com economia austríaca tem, neste ensaio, uma boa chance de entender as sutis diferenças.

Mas, voltando à entrevista, eu realmente recomendo a leitura. É uma aula de economia do ponto de vista de Hayek.

Parágrafos que eu gostaria de ter escrito - I

2005-01-11T06:52:00.000-02:00

Dizer que o planejamento parcial do tipo ao qual nos referimos é irracional não é, entretanto, equivalente a dizer que a única forma de capitalismo que pode ser racionalmente defendida é a do total laissez faire no antigo sentido. Não há razão para presumir que instituições legais historicamente existentes sejam necessariamente as mais "naturais" em qualquer sentido. O reconhecimento do princípio da propriedade privada não significa necessariamente, de forma alguma, que uma certa delimitação do conteúdo desse direito segundo a lei existente seja a mais adequada. A questão do que seja o modelo permanente mais apropriado que assegure o funcionamento mais suave e eficiente da concorrência é da maior importância, e deve-se reconhecer que foi tristemente negligenciado pelos economistas. [Hayek, 1935, citado em: O'Driscoll & Hoskins, "Direitos de Propriedade - A chave para o desenvolvimento, Instituto Liberal, 2004-5]

e

O sistema de propriedade privada é a mais importante garantia de liberdade, tanto para os que possuem uma propriedade como para os que não possuem. É somente porque o controle dos meios de produção está dividido entre muitas pessoas que agem independentemente que ninguém tem total poder sobre nós, que nós, enquanto indivíduos, podemos decidir o que fazer conosco. Se todos os meios de produção estiverem em uma única mão, quer seja nominalmente da "sociedade" como um todo ou de um ditador, quem quer que detenha esse controle terá completo poder sobre nós. [Hayek, O Caminho da Servidão,citado em: O'Driscoll & Hoskins, "Direitos de Propriedade - A chave para o desenvolvimento, Instituto Liberal, 2004-5]

O Estado é Leviatã? - Jornalista destaca pontos importantes para reflexão

2005-01-10T08:11:00.000-02:00

A discussão sobre direitos de propriedade, ideologia e grupos de interesse está sempre no cerne das teorias de Escolhas Públicas. O artigo do Reinaldo Azevedo (abaixo reproduzido com o link) me faz pensar mais sobre o assunto. E me parece que, mesmo que Reinaldo nunca tenha ouvido falar de Escolha Pública, ele a conhece melhor do que muito economista que, só porque estimou um "ciclo político-econômico", acha que sabe o que realmente significa esta interessante agenda de pesquisa.

Comentários são bem-vindos.

p.s. Jorge Vianna Monteiro fez uma impressionante (e ótima) resenha sobre PPP's que será publicada em breve, num volume de ensaios. Aguardo ansioso o lançamento.

Primeira Leitura : entenda : Confisco: o governo odeia a liberdade

Por Reinaldo Azevedo

Deve haver razões, provavelmente concernentes a uma soma complexa de saberes hauridos da psicologia, da política e da filosofia, que explicam a tara do governo Lula por taxar os prestadoras de serviço e os profissionais que se encaixam nessa categoria. A base de cálculo da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dessas empresas aumentou, na gestão daquele que prometia arrombar também a gramática do impossível, mais de 160%.

Por que será que Lula e seus homens de preto odeiam tanto esse setor da sociedade e o pune com tanto vigor? A resposta mais simples e óbvia, mas insuficiente, é que devem achar que há, no conjunto dos escolhidos para pagar a conta, muitos sonegadores. Ouso, no entanto, levantar hipóteses adicionais, buscando causas estampadas no inconsciente de um governo cujo líder, está provado, não tem superego e parece fazer escola.

Vamos ver: se Lula jogasse duro com o mercado financeiro, por exemplo, o mais provável é que levasse uma especulação no centro da testa. Seu governo conquistou a duras penas a tal confiança, o que lhe custou uma boa dose de chateação e ao país um pedaço do PIB em 2003. E, agora, vejam só: o presidente se comporta como o Piupiu diante do Frajola. Todo catito, balança sua sabedoria na gaiola. Por esperto que é, acha que sempre dá um truque no gato; por frágil, sabe que está amarrado a uma lógica da qual não vai se livrar.

Amplos setores da economia, tanto a financeira como a produtiva, mantêm, por necessidade, é bem verdade, uma relação de subordinação com o Estado e com o governo. Muitos dependem dos cofres públicos para executar obras, serviços, fornecer mão-de-obra. Raros foram os ministros da Fazenda, pouco importando o regime, o governo ou sua maior ou menor crença na iniciativa privada, que não receberam láureas e comendas. Aquilo a que o PT antigamente chamava “elite” é, em verdade, no Brasil, muito mais frágil do que aparenta e, infelizmente, bastante dependente do dinheiro oficial.

E isso explica, em parte ao menos, não haver no país a cultura do cidadão contra o Estado. Ao contrário: buscam-se boa vizinhança e boa convivência com o poder. E, de fato, os que optarem pelo confronto estarão lascados. A manifestação virulenta desse risco viu-se na CPI do Banestado, com suas muitas listas vazadas sobre pessoas que manteriam contas no exterior. Um instrumento da República, na sua instância a rigor mais nobre, prestou-se abertamente à chantagem.

Na outra ponta, há os trabalhadores “formais” organizados pelas centrais sindicais, a CUT em especial — que, havia muito, devia a seus associados alguma forma, ridícula que fosse, de independência para contrastar com sua até aqui asquerosa sabujice. Também esses trabalhadores, para os quais a correção da tabela de IR fará alguma diferença, são subordinados: se não são exatamente governodependentes, são massa de manobra de um organismo que é mera correia de transmissão de um partido político.

Os independentes
E os prestadores de serviço? Não sei se notam: vejam lá as categorias que seriam mais atingidas pelo confisco. Constituem justamente parcela importante da sociedade que não se deixa capturar nem pelo Estado empresário nem por migalhas oferecidas pelo complexo Planalto-PT-CUT. Trata-se de médicos, engenheiros, consultores, advogados, jornalistas... Uma gente que, ora vejam!, busca levar uma vida independente desse misto de paternalismo bocó com regime policial que se vai instalando no país.

Eles resolveram, pois, por conta própria, romper os limites de uma legislação trabalhista atrasada, que hoje não chega a contemplar metade da mão-de-obra ativa do país, em busca não do enriquecimento fácil, mas da sobrevivência. Foi a forma que encontraram de se ver livre do custo que é sustentar “profissionais” como Lula, Luiz Marinho e afins.

Na esfera da psicologia política, o que o Estado confiscador, a burocracia e o PT não aceitam é a independência dessa gente, inclusive a ideológica, já que tendente a formular e a verbalizar uma crítica mais aguda a governos, não se deixando encabrestar pela demagogia.

E, notem bem, não é que esses profissionais tenham decidido partir para a marginalidade, para uma existência econômica nas sombras. Não! Ao contrário! Protestam contra o confisco justamente porque, afinal de contas, pagam os seus impostos. E são considerados, vê-se, inimigos do governo. Parece que Lula quer bani-los da economia, jogando uma parte no desemprego, outra na informalidade, devolvendo, talvez, meia-dúzia de gatos pingados à “proteção” da caduca CLT e da CUT pelega.

O que Lula, o PT e os homens de preto não suportam é a insubordinação desse grupo; é ter ele se desinteressado do governo; é não entrar na fila do balcão, fazendo a genuflexão e oferecendo a sua subserviência. É um governo que tem raiva da liberdade. E já o demonstrou antes, quando tentou expulsar um jornalista estrangeiro do país ou recorreu a seus esbirros para impor um Conselho Federal de Censura apelidado de Conselho Federal de Jornalismo.

É a luta do indivíduo contra o atraso corporativista, aparelhista, patrulheiro, bocomoco, cafona, ineficiente, chantagista e mistificador. Uma parte dos brasileiros decidiu desistir do governo, trabalhando como se ele não existisse (a não ser para cobrar os impostos), alheia ao discurso oficial, às patuscadas nacionalistas, às mobilizações coletivas, ao triunfalismo fascistóide.

Descobriu-se, enfim, que há uma gente ousada no país que busca defender a sua vida, a sua felicidade, os seus interesses sem pedir nada a Lula, sem esperar nada dele, sem se comover com sua fala e suas lágrimas frouxas, como se ele, de fato, fosse um dado de uma alucinação coletiva. Descobriu-se, enfim, que há uma parte dos brasileiros que já consegue ser o que todos, quem sabe!, serão um dia: indivíduos que dependem principalmente de si mesmos e do seu próprio esforço para viver. Há, pois, alguns milhões de cidadãos algo órfãos de partidos e de políticos que assumam a causa do indivíduo que rejeta a condição de homem-massa ou de servo voluntário do Estado pançudo.

O PFL adiantou-se para a batalha. Espantoso, até agora, é o silêncio do PSDB. Só o governador Geraldo Alckmin (SP) expressou preocupação com os efeitos da MP 232. Há mais declarações de tucanos em favor da candidatura do petista Luiz Eduardo Greenhalgh à presidência da Câmara (que, a rigor, é um problema do PT) do que contra a medida confiscatória — que é um problema da sociedade brasileira. Parece urgente que se ouça mais a voz rouca das ruas e menos a algaravia brasiliense.

Afinal, o povo elegeu o PSDB em 2002 para ser oposição. E reforçou essa indicação em 2004. Ou estou enganado?

Segurança Pública no país das PPPs

2005-01-04T07:44:00.000-02:00

Eis um artigo que toca em pontos delicados. O autor diz que não fala de privatização da segurança mas que nome dar ao arranjo que ele propõe, creio, é irrelevante. Ou melhor, é irrelevante se você consegue definir bem do que se trata.

Não sei o que o leitor pensa (temos os comentários para isto), mas pelo menos é a primeira vez que alguém indiretamente, reconhece o problema da segurança como um bem econômico cuja tecnologia (no sentido de Kydland & Prescott, ou seja, técnica ou legal) pode transformar aspectos públicos em privados ou vice-versa. Ele não diz isto, mas acho que o ponto crucial da discussão é este.

Talvez você tenha de se cadastrar no JB para ler todo o artigo. Aí vai o link: Partindo-se da premissa que os governantes brasileiros parecem não considerar a segurança pública como uma necessidade humana básica, vamos, então, tratar este assunto como um negócio lucrativo, para que, assim, possa despertar o interesse dos políticos e autoridades.

Na realidade, a segurança pública, com objetivos sociais e empresariais é um grande negócio que pode gerar lucratividade e riqueza para a sociedade, ainda mais agora, com a aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas. Nesse caso, a iniciativa privada poderá executar projetos de segurança pública, investindo na construção de presídios, quartéis, vilas militares e centros de treinamento, na modernização tecnológica das delegacias e centrais de inteligência e na aquisição de equipamentos e armamentos. Em contrapartida, os poderes públicos garantiriam os interesses da sociedade e seriam responsáveis pela implementação, gestão, controle e suporte legal dos projetos.

Cabe ressaltar que não estou falando de segurança privada nem de privatização da segurança pública, mas da participação da sociedade em projetos que garantam a nossa sobrevivência. Os resultados esperados pelos investimentos citados não podem ser representados por fluxos de caixa individuais, mas por um fluxo de caixa coletivo, representativo de todos os negócios juntos. Os investimentos seriam da sociedade, através de pools de empresários, para que a própria sociedade seja beneficiada como um todo.

Na verdade, os projetos de segurança pública devem ser implementados tal qual as avaliações de projetos privados. Entretanto, pelo fato de ser uma parceria público-privada, o interesse da sociedade deve ser levado sempre em consideração.

Os lucros privados e sociais serão decorrentes dos benefícios naturais dos projetos, tais como: aumento das taxas de ocupação dos hotéis, cinemas, teatros, restaurantes, aviões, ônibus, trens, metrôs e táxis; aumento das vendas do comércio de rua e dos shopping centers; crescimento da produção industrial; valorização imobiliária; incremento nas vendas de automóveis; geração de empregos diretos e indiretos; aumento de tributos; redução dos prêmios dos seguros e das indenizações pagas pelas seguradoras; redução das despesas individuais com segurança; reduções das perdas de vidas humanas; diminuição das fobias e histerias coletivas; aumento da auto-estima e da qualidade de vida.

E por falar em Escolha Pública...

2005-01-02T21:53:00.000-02:00

Randy Simmons destaca durante evento em Porto Alegre que a grande maioria dos eleitores vota pela emoção

O Instituto de Estudos Empresariais (IEE), em parceria com a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e o Instituto Liberdade (IL), promoveu uma palestra nessa segunda-feira, dia 13, às 19h30min no auditório da ESPM (Rua Guilherme Schell, 350) com o professor de ciência política da Universidade de Utah e membro pesquisador da Independent Institute, Randy T Simmons. O tema do debate foi “Para além da política: mercados, bem-estar social e o fracasso da democracia”, mesmo assunto abordado em obra de sua autoria. O objetivo do encontro foi debater sobre as políticas de bem estar social e a burocracia governamental, avaliando os pressupostos responsáveis pela baixa eficiência das políticas públicas em sociedades democráticas. Além disso, foi colocado em pauta o grau de eficiência (custo/ benefício) das políticas governamentais para solucioná-las.

Simmons comparou diversas vezes o sistema político com as práticas de mercado: “Enquanto o mercado é um sistema que visa ações individuais, a política visa ações coletivas”. E complementou: “O consumidor vota com dinheiro no produto que deseja, conforme a sua necessidade e seu poder aquisitivo. O eleitor vai para as urnas, gasta um voto, e precisa esperar um número suficiente de pessoas concordarem com ele para eleger seu candidato”.

O professor de ciência política também criticou a forma como as pessoas costumam votar: “Cerca de 12% dos eleitores se importam muito com o sistema político, e votam de acordo com ele. A grande maioria vota pela emoção. Eles torcem pelos candidatos com os quais possuem mais afinidade, como se fossem times de futebol”. Simmons acredita que os votos medem o conjunto de pessoas com a mesma preferência, mas não avaliam sua intensidade: “49% das pessoas podem se opor totalmente a alguma coisa, mas 51% não se preocupam tanto com isso, enterrando os opositores”.

Simmons falou sobre o empreendedorismo nas gestões públicas e privadas. Explicou que os empreendedores privados avaliam os custos e benefícios dos seus projetos, enquanto os empreendedores públicos medem os votos e benefícios, mas não os custos, que são muito dispersos e ocultos. “Os políticos enfatizam os benefícios, não os custos”, afirma. Sobre a forma de abordagem da população para com seus governantes, o professor orienta: “Organizem-se em grupos de interesse, como o Instituto Liberdade e o Instituto de Estudos empresariais o fazem. Procurem conhecer o trabalho dos políticos e como eles trabalham”. Para finalizar, Simmons defendeu que a área de atuação dos governantes deve ser restrita a serviços básicos para atendimento da população, e que os demais serviços podem ser privatizados, reduzindo pela metade o custo repassado para a população nos impostos.

Aulas em áudio

2004-12-30T08:34:00.000-02:00

Recomendo duas aulas em áudio (depois recomendo mais):

1.“Property and Freedom: The Inseparable Connection” - Dr. Richard Pipes

2. “Why Government Keeps Growing in the Western World” - Robert Higgs

Ambas estão na página da FEE e valem a pena serem ouvidas com atenção, como aulas mesmo.

Subsídios para agricultores...do Brasil

2004-12-24T07:32:00.000-02:00

Quantas vezes você não ouviu falar das queixas do governo ou dos agricultores brasileiros contra os subsídios da UE (União Européia) fornecidos aos agricultores? Um monte, não é?

Bem, então o que você acha disto?

O curioso é que sempre ouvimos o contrário. E o que se pode entender disto? Simples. Grupos de interesse existem em todo o mundo e a luta por direitos de propriedade é algo bem real.

Além disso, claro, note que se o governo de um país sanciona o pedido do grupo, ele promove a transferência do direito de propriedade de "todos os produtores" para "apenas estes eleitos" o que pode gerar perdas de bem-estar social conforme a (clássica) ilustração abaixo.

Fonte: http://ingrimayne.saintjoe.edu/econ/government/RentSeeking.html

Feliz Natal, (e)leitor!

Quanto mais rico, mais solidário?

2004-12-23T07:35:00.000-02:00

Meu irmão disse, há alguns anos, quando passava por uma fase economicamente ruim em sua vida, que gostaria de voltar a contribuir para uma entidade de caridade. Mas, claro, para fazer isto, tinha de recuperar seu nível de renda prévio.

Este pequeno relato mostra que, ao contrário do que diz o senso comum, não é óbvio que o enriquecimento torna as pessoas mais avarentas. Como se sabe, explicar a relação entre riqueza e solidariedade não é fácil, mas toda boa ciência se inicia com observações individuais - o que é inevitável dado que o próprio cientista é um indivíduo - sobre fenômenos da realidade, e avança com a formulação de hipóteses acerca de aspectos diversos das variáveis analisadas (por exemplo, se existe ou não relação teórica entre elas, qual a causalidade entre as mesmas, etc).

Nos anos recentes cientistas sociais viram surgir novas hipóteses sobre os possíveis indutores do desenvolvimento econômico. Uma delas refere-se ao “capital social”. Este – que não deve ser confundido com seu homônimo contábil – diz respeito a redes de relacionamentos ou normas que ajudam indivíduos a alcançarem seus objetivos. Neste sentido, grupos terroristas e associações de bairros são dois lados da mesma moeda.

Assim, se o objetivo é estudar o “bom” capital social, i.e., aquele que minora os problemas socialmente mais comuns como os de “pobreza” ou “desigualdade”, então os grupos em estudo ficam mais facilmente identificáveis e, graças a uma recente pesquisa do IBGE, a vida do leitor interessado no tema ficou um pouco menos difícil.

Fala-se aqui da pesquisa sobre “fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. A pesquisa é interessante pois: (i) elas nos permite ter uma (ou várias) medidas de “capital social” para os estados brasileiros e; (ii) é possível verificar uma hipótese sobre a relação entre riqueza – medida pelo PIB per capita dos estados – e “capital social” (medido pelo total estadual de fundações privadas e associações sem fins lucrativos).

Para se ter uma breve idéia do argumento, observe-se o gráfico abaixo que relaciona os dados de ambas as variáveis (ambas medidas em 2002 na escala logaritmica), para todos os estados brasileiros, inclusive o distrito federal.

Posted by Hello Fonte: IBGE (elaboração do autor)

Percebe-se que existe uma relação positiva entre as duas variáveis, i.e. , estados mais ricos, em média, são os mesmos que possuem mais capital social. Qual é a relação causal? O gráfico não nos permite dizer muito. Uma possível explicação é a de que aumentos da renda se traduzem em maior solidariedade na cesta de consumo (num sentido amplo) das pessoas. Em outras palavras: quanto mais rico, mais tempo tenho para me dedicar a atividades que acho prazerosas pois me dão uma agradável sensação de estar ajudando ao próximo.

Outra hipótese de causalidade, inversa à exposta acima diria que um maior nível de capital social geraria mais desenvolvimento econômico.

Qual hipótese é correta? São necessários mais estudos para se ter uma idéia clara desta relação. Além disso, os dados acima tratam de estados, não de indivíduos. Mesmo com todas estas limitações, o autor gostaria de acreditar na hipótese de que o que se ilustra é um resultado líquido da soma entre o “efeito-avareza” e o “efeito-solidariedade”, aparentemente positivo para a sociedade. Tomara que assim o seja!

Agradeço a Gilson Geraldino Silva Jr. por comentários e sugestões.

Porque Direitos de Propriedade Privada são Importantes

2004-12-21T15:48:00.000-02:00

Direitos de propriedade podem ser interpretados como normas sociais, ou regras de comportamento, que dizem como recursos de valor podem ser utilizados. Neste sentido, se houver consenso em uma sociedade sobre a desejabilidade de propriedade privada, pode-se esperar que a sociedade esteja organizada de forma pacífica, apenas excetuando-se as eventuais transgressões. Isto porque o respeito à propriedade privada permite surgimento de trocas de direitos, cujas principais características são ação voluntária e ganhos mútuos. Desta forma, propriedade privada constitui a base de uma sociedade pacífica, onde a interação entre as pessoas se dá por meio de persuasão e não por coerção e violência.

Por outro lado, sociedades violentas apresentam menor adesão ou respeito à propriedade. Exemplos pipocam por todos os lados, mas só para mencionar os mais próximos vide as ações do MST e criminalidade no Brasil (eu ia citar o Rio, mas este "modelo" de interação social está se espalhando pelo resto do país).

Ocorre que ao se organizar uma sociedade usando a instituição de propriedade privada, não apenas se consegue estabelecer as bases para relacionamentos mais pacíficos, mas como também se obtém o bônus da prosperidade: sociedades onde direitos de propriedade privada são respeitados e onde existem mercados organizados são mais ricas e estes benefícios transbordam para a maioria de seus cidadãos, na forma de maior renda per capita e melhor qualidade de vida. Nada mal para uma instituição que é violentamente combatida mundo afora, não?

Um outro benefício da instituição de propriedade privada é mais sutil, pouco conhecido e discutido por aqui, porém extremamente importante: a proteção necessária à liberdade individual. O nobel em economia Friederich Hayek considerou a propriedade privada como a última trincheira contra a opressão do Estado. Com efeito, nos países onde se cometeu democídio (assassinato em massa da população civil, cometido pelo próprio governo. Só no séc. XX, as cifras são impressionantes: algo em torno de 170 milhões de pessoas) o Estado tinha como principal inimigo a.... propriedade privada.

Talvez as questões mais importantes então sejam as seguintes: Por que propriedade privada é tão hostilizada e quais são os argumentos contra? Será que eles se sustentam contra um escrutínio empírico, filosófico e econômico? Convido os leitores deste blog a realizar esta reflexão. Comentários são bem vindos.

Por que os direitos de propriedade são importantes? MST e os (outros) baleados do Pará

2004-12-19T10:27:00.000-02:00

Sempre que falo de direitos de propriedade, alunos olham para mim com aquela cara de desconfiados: "Lá vem o Shikida com este papo capitalista de novo".

O fato é que "direitos de propriedade" não é algo que se prenda às preferências ideológicas das pessoas. Marx berrava aos quatro cantos sobre o "roubo da propriedade" pelos capitalistas. Dá para chamá-lo de capitalista? Não. O problema do argumento marxista, pelo menos o problema relevante para este artigo, é que o arranjo (design) de direitos de propriedade que ele gostaria de ver na prática torna a economia inviável. Somente isto.

Pois bem. Direitos de propriedade sempre estão sob disputa. No mercado, quando se compra um automóvel, o que ocorre é que o vendedor, mediante um pagamento, transfere o fluxo de bens e serviços proporcionados pelo automóvel ao comprador. O direito de propriedade sobre todo este fluxo, que antes era do vendedor, agora é daquele que o comprou.

Agora vamos ao MST. No "O Estado de São Paulo" de hoje, numa pequena nota da página A-13, o leitor poderá encontrar uma notícia que vai contra a corrente de grande parte do noticiário da imprensa brasileira: assentados foram baleados por gente ligada ao MST (claro, o MST nega, mas alguns assentados os acusam disso). Foi mesmo o MST? Não sei. Mas se observamos a questão do conflito, veremos que faz sentido que os baleados acusem a organização. Por que?

Segundo noticia o jornal, o MST tomou uma decisão que muda radicalmente os direitos de propriedade dos assentados. Qual foi? Vejamos a matéria: Na raiz do conflito está uma decisão tomada pelos dirigentesdo MST, que passaram a exigir que a titulação das terras seja feita em nome da associação e não dos assentados individualmente, como antes.

É claro que a mudança da alocação dos direitos está de acordo com as normas ideológicas do MST que tem origem basicamente socialista/comunista. Mas se trata de uma resolução que muda as regras da partida no meio do primeiro tempo. Afinal, qual o incentivo de um sem-terra de participar de exaustivas marchas ou de invasões de terra? Justamente a perspectiva de não ser mais SEM-terra. Isto significa, para ele, ter a posse de um pedaço de terra.

Quando o MST diz que a titulação da terra deve ser do MST - que, por sinal, é uma organização voluntariamente (até onde sei) fora da lei - ele sinaliza ao assentado que o mesmo não tem direito à terra. A terra é do MST, mas não de seus membros. Como isso é possível?

A resposta é: não é possível. Alguém deve ser o dono. Possivelmente quem decide nas esferas superiores do movimento. Mas, você me perguntará: "Cláudio, voltamos ao velho socialismo, com o que Milovan DJilas chamava de "a nova classe", não é"? Bem, é o que parece. E a importância disto para este artigo é que este tipo de arranjo não gera incentivos para o aumento da produção agrícola do país. Recentemente li um artigo em que se falava do fracasso destes assentamentos do MST neste sentido. Se a matéria estava correta ou não, não importa. O fato é que a mudança dos direitos de propriedade terá efeito sobre a produção. E será no sentido de desincentivar os assentados a produzirem.

Outro efeito colateral é o aumento da violência no campo. A frustração pode ser grande em quem era "sem-terra", virou "com-terra" e agora cede sua terra involuntariamente ao MST, tornando-se novamente..."sem-terra". Há quem diga que isto pode gerar um exército campesino de reserva permanente para uma organização de cunho marxista, mas não vou analisar ideologia aqui. Isto fica para a saudável reflexão do (e)leitor.

O fim do voto secreto...para os políticos

2004-12-17T20:46:00.000-02:00

Estamos há poucos passos de uma possível grande mudança no processo político brasileiro (o mesmo que realoca boa parte da riqueza produzida no país). Trata-se do fim do voto secreto para representantes de assembléias legislativas, municipais, a câmara federal e o senado.

Veja bem. O voto para o candidato a presidente, deputado ou vereador continua sendo secreto. Aliás, uma história do voto secreto, sob a ótica da Escolha Pública, encontra-se neste texto (em PDF) de Anderson & Tollison.

Há um paradoxo curioso nesta proposta dos políticos. Eles dizem que o fim do voto secreto deverá ser bom para os cidadãos, mesmo que custe caro a alguns políticos que não poderão mais "esconder" suas preferências. Onde está o paradoxo? Ora, se políticos são interessados nos próprios lucros, por que tentariam se prejudicar?

Eis uma boa questão de Escolha Pública.

Em primeiro lugar, o voto declarado não torna os políticos menos desonestos. Pense no que foi a votação do impeachment do ex-presidente Collor. Como eram as regras do jogo? O voto era declarado e sequencial. Se você tivesse um certo percentual, então o presidente estaria preservado ou fora. Imagine que isto dê uns 100 votos. Qual o incentivo do 101o político de ir contra a maré? Nenhum. O voto declarado, portanto, não é a solução que os seus proponentes dizem ser.

Se você tem votação estratégica (ou "oportunismo"), também não existe nenhum efeito do voto declarado aumentando o bem-estar social. Pense no seguinte exemplo: existem três políticos, Huguinho, Zezinho e Luizinho. Imagine que os três sejam diferentes no que diz respeito a dois projetos em votação: "escola na cidade (vamos chamar este projeto de E)" e "prisão na cidade" (este será P). Imagine que podemos dar valor ao que cada um deles pensa sobre estes dois projetos. Assim,

a) Huguinho: E = R$ -400.00, P = - R$ 400.00
b) Zezinho: E = R$ + 200.00, P = - R$ 100.00
c) Luizinho: E = R$ - 100.00, P = R$ + 200.00.

A soma dos valores de E é negativa, bem como a dos valores de P. Somando ambos, vemos que os eleitores representados pelos três políticos não irão desejar nem E, nem P. Veja, estou supondo que são todos honestos (e vou mostrar, mesmo assim, que o voto declarado não resolve o problema).

Seja a regra de maioria simples e votação de cada projeto por vez. Na votação de E, Zezinho perde o mesmo ocorrendo com P e Luizinho.

Estes dois percebem que podem se comportar "oportunistamente". Zezinho e Luizinho percebem que, mentindo sobre suas preferências, conseguem, na votação sequencial, garantir a aprovação de ambos os projetos. Socialmente, isto pode se traduzir num aumento dos gastos públicos de forma ineficiente (as somas para E e para P, ambas, são negativas, lembra-se?).

Novamente, o voto declarado não alterou o problema da má alocação de recursos. Então, você pode perguntar: "Por que a proposta destes políticos se ela pode até torná-los mais mentirosos?"

Se você observar a notícia que está num dos links acima deste post, verá que: "Na Câmara dos Deputados, pelo Regimento Interno, o voto secreto é utilizado em três situações: apreciação da perda de mandato parlamentar e da suspensão das imunidades constitucionais; e na eleição do presidente da Casa e dos demais integrantes da Mesa Diretora".

Lembrando do post inaugural deste blog, nossos políticos são percebidos como bem desonestos. Suponha que existam muitos deles. Não tantos, mas muitos. Uma votação de "impeachment" seria, com o voto declarado, bem mais delicada para alguns membros da Câmara. Veja. não é como no caso do presidente da república. Com a visibilidade pública menor, um voto declarado é mais passível de vingança do político cujo mandato está sendo questionado.

Claro, alguém poderia dizer que a proposta é boa pois diminui a assimetria de informação entre políticos e eleitores. Mas, será mesmo? No exemplo de Huguinho, Zezinho e Luizinho, o voto declarado, inclusive, mascarou as reais preferências de dois destes políticos.

Fica ao leitor o convite: há um bom argumento teórico para esta proposta que não envolva ter de supor que os políticos que a propõe são anjos altruístas?

Regulation Magazine Vol. 27 No. 3: Coase e Escolha Pública

2004-12-13T07:26:00.000-02:00

Dois artigos me chamam a atenção, pelo menos por causa do título, na mais recente edição de Regulation Magazine Vol. 27 No. 3.

Primeiro, para quem não conhece, o artigo sobre Escolha Pública de Pierre Lemieux. Segundo, um artigo sobre Coase, aplicado ao mercado de telecomunicações.

Pensando bem, faz tempo que não vejo um artigo sobre Escolha Pública e infra-estrutura no Brasil. Candidatos?

Rent-seeking, custos de transação e algumas evidências provocativas

2004-12-11T07:42:00.000-02:00

Como sabemos, muitos autores postulam que um dos problemas para o desenvolvimento econômico é a existência do chamado processo rent-seeking. Em poucas palavras, a existência de um "comércio de privilégios governamentais" gera um incentivo para que empresários busquem tão somente os mesmos, ao invés de se preocuparem com a produção.

Não é a toa, por exemplo, que George Stigler escreveu: "...if you know anyone who represents a company which is successfully opposing a grant of governmental favours, I promise to write a sincere, warmly admiring letter to its chief executive. I shall also buy the stock of the company since it seems clearly destined for a take-over bid". [Stigler, G.J. (1996) "The Pleasures and Pains of Modern Capitalism". In: WOOD, G.E. (1996). Explorations in Economic Liberalism - The Wincott Lectures MacMillan Press.

Se observarmos a nova literatura sobre o desenvolvimento econômico, por exemplo, veremos argumentos neo-institucionais relacionando o subdesenvolvimento de alguns países ao surgimento de instituições políticas anti-competitivas. A causa da adoção de tal ou qual instituição, claro, é o que diferencia autores como William Easterly, Daron Acemoglu ou Jeffrey Sachs, dentre tantos outros.

Assim, resolvi inaugurar este blog com algumas correlações. Em primeiro lugar, as legendas. "POLITICAL_PARTIES" é medida de 1 a 5 e, basicamente, mede o nível de corrupção dos partidos políticos em um país, tal como mensurado no recente barômetro de corrupção (2004) da Transparência Internacional. Quanto mais próximo de 5, mais a instituição é percebida como corrupta.

DAYS_TO_OPEN e YEARS_TO_CLOSE são variáveis que reescalonei em logaritmos para facilitar a comparação. Foram coletadas da base de dados do Banco Mundial e medem, respectivamente, o número de dias que um novo empresário leva para abrir um negócio e o número de anos que se gasta para fechá-lo. Minha hipótese é que ambas são boas proxies para a medida de custos de transação.

Finalmente, GNI_CAPITA é a renda per capita dos países, também em 2004, coletada do Banco Mundial. Os gráficos são estes:

Posted by Hello

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Para os curiosos, a base de dados possui poucos países por causa do barômetro, que é mais limitado em sua extensão. Os dados acima foram pouco trabalhados por mim. Penso que correlações são sempre um primeiro passo para análises posteriores.

Mesmo assim, o leitor poderá perceber que é bem possível que haja alguma razão no argumento que liga subdesenvolvimento às instituições de um país. Imagine que empresários estabelecidos tenham forte poder de criar barreiras à entrada - na forma de altos custos para se abrir um negócio - através do processo político e, adicionalmente, imagine que a moeda de troca deste privilégio consiste em permitir que os burocratas do governo arrecadem impostos durante um bom tempo até o fechamento do mesmo. Seria esta uma história implausível? Creio que não. Entretanto, há algo aparentemente paradoxal nisto tudo. Se todos sabemos que uma sociedade "rent-seeking" tem correlação negativa com a renda per capita, por que é que não fazemos nada?

Bem, não é verdade que "não fazemos nada". A correlação apresentada acima não nos permite dizer isto porque mostra os níveis prevalecentes em 2004 para as variáveis do gráfico. Em outras palavras, o importante é verificar a variação das mesmas. Afinal, é possível que um aumento de 1% na corrupção do sistema político gere, digamos, uma queda de 3% na renda per capita, mas estes efeitos podem se dar com defasagens no tempo. Não há garantias de que uma lei que minimize a corrupção em Brasília hoje tenha efeitos imediatos, por exemplo.

Além disso, é razoável esperar que instituições mudem lentamente em um regime democrático pois grupos de interesses possuem forças distintas. Um pequeno grupo de empresários pode se reunir mais facilmente - lembre-se do famoso trecho de "A riqueza das nações" sobre os empresários reunidos e confabulando... - do que um grande grupo de consumidores. E, para complicar mais ainda, lembre-se também que, muitas vezes, grupos maiores (como os de consumidores) conseguem aprovar legislações economicamente ineficientes (estou me lembrando do estudo de Robert Higgs, sobre a pesca de salmões nos EUA do século XIX). Ou seja, a alocação de recursos (ou melhor: de direitos de propriedade sobre o fluxo de serviços providos por recursos) feita pelo governo pode ser uma praga para a sociedade.

Para finalizar, uma palavrinha sobre as correlações acima. Minha amostra consiste na seguinte lista: Albania, Argentina, Austria, Bolivia, Bosnia, Brazil, Bulgaria, Cameroon, Canada, Costa Rica, Croatia, Czech, Denmark, Ecuador, Estonia, Finland, France, Georgia, Germany, Ghana, Greece, Guatemala, Hong Kong, India, Indonesia, Ireland, Israel, Italy, Japan, Kenya, South Korea, Latvia, Lithuania, Macedonia, Malaysia, Mexico, Moldova, Netherlands, Nigeria, Norway, Pakistan, Peru, Philippines, Poland, Portugal, Romania, Russia, Singapore, South Africa, Spain, Switzerland, Taiwan, Turkey, Ukraine, UK, Uruguay, USA, Venezuela.

Assim, se você quiser replicar os gráficos, já sabe onde procurar. Se você é um aluno que gosta deste tema e quer fazer monografia sobre isto, considere este post como um convite provocativo.