Segurança Pública no país das PPPs

Eis um artigo que toca em pontos delicados. O autor diz que não fala de privatização da segurança mas que nome dar ao arranjo que ele propõe, creio, é irrelevante. Ou melhor, é irrelevante se você consegue definir bem do que se trata.

Não sei o que o leitor pensa (temos os comentários para isto), mas pelo menos é a primeira vez que alguém indiretamente, reconhece o problema da segurança como um bem econômico cuja tecnologia (no sentido de Kydland & Prescott, ou seja, técnica ou legal) pode transformar aspectos públicos em privados ou vice-versa. Ele não diz isto, mas acho que o ponto crucial da discussão é este.

Talvez você tenha de se cadastrar no JB para ler todo o artigo. Aí vai o link: Partindo-se da premissa que os governantes brasileiros parecem não considerar a segurança pública como uma necessidade humana básica, vamos, então, tratar este assunto como um negócio lucrativo, para que, assim, possa despertar o interesse dos políticos e autoridades.

Na realidade, a segurança pública, com objetivos sociais e empresariais é um grande negócio que pode gerar lucratividade e riqueza para a sociedade, ainda mais agora, com a aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas. Nesse caso, a iniciativa privada poderá executar projetos de segurança pública, investindo na construção de presídios, quartéis, vilas militares e centros de treinamento, na modernização tecnológica das delegacias e centrais de inteligência e na aquisição de equipamentos e armamentos. Em contrapartida, os poderes públicos garantiriam os interesses da sociedade e seriam responsáveis pela implementação, gestão, controle e suporte legal dos projetos.

Cabe ressaltar que não estou falando de segurança privada nem de privatização da segurança pública, mas da participação da sociedade em projetos que garantam a nossa sobrevivência. Os resultados esperados pelos investimentos citados não podem ser representados por fluxos de caixa individuais, mas por um fluxo de caixa coletivo, representativo de todos os negócios juntos. Os investimentos seriam da sociedade, através de pools de empresários, para que a própria sociedade seja beneficiada como um todo.

Na verdade, os projetos de segurança pública devem ser implementados tal qual as avaliações de projetos privados. Entretanto, pelo fato de ser uma parceria público-privada, o interesse da sociedade deve ser levado sempre em consideração.

Os lucros privados e sociais serão decorrentes dos benefícios naturais dos projetos, tais como: aumento das taxas de ocupação dos hotéis, cinemas, teatros, restaurantes, aviões, ônibus, trens, metrôs e táxis; aumento das vendas do comércio de rua e dos shopping centers; crescimento da produção industrial; valorização imobiliária; incremento nas vendas de automóveis; geração de empregos diretos e indiretos; aumento de tributos; redução dos prêmios dos seguros e das indenizações pagas pelas seguradoras; redução das despesas individuais com segurança; reduções das perdas de vidas humanas; diminuição das fobias e histerias coletivas; aumento da auto-estima e da qualidade de vida.