O Estado é Leviatã? - Jornalista destaca pontos importantes para reflexão

A discussão sobre direitos de propriedade, ideologia e grupos de interesse está sempre no cerne das teorias de Escolhas Públicas. O artigo do Reinaldo Azevedo (abaixo reproduzido com o link) me faz pensar mais sobre o assunto. E me parece que, mesmo que Reinaldo nunca tenha ouvido falar de Escolha Pública, ele a conhece melhor do que muito economista que, só porque estimou um "ciclo político-econômico", acha que sabe o que realmente significa esta interessante agenda de pesquisa.

Comentários são bem-vindos.

p.s. Jorge Vianna Monteiro fez uma impressionante (e ótima) resenha sobre PPP's que será publicada em breve, num volume de ensaios. Aguardo ansioso o lançamento.

Primeira Leitura : entenda : Confisco: o governo odeia a liberdade

Por Reinaldo Azevedo

Deve haver razões, provavelmente concernentes a uma soma complexa de saberes hauridos da psicologia, da política e da filosofia, que explicam a tara do governo Lula por taxar os prestadoras de serviço e os profissionais que se encaixam nessa categoria. A base de cálculo da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dessas empresas aumentou, na gestão daquele que prometia arrombar também a gramática do impossível, mais de 160%.

Por que será que Lula e seus homens de preto odeiam tanto esse setor da sociedade e o pune com tanto vigor? A resposta mais simples e óbvia, mas insuficiente, é que devem achar que há, no conjunto dos escolhidos para pagar a conta, muitos sonegadores. Ouso, no entanto, levantar hipóteses adicionais, buscando causas estampadas no inconsciente de um governo cujo líder, está provado, não tem superego e parece fazer escola.

Vamos ver: se Lula jogasse duro com o mercado financeiro, por exemplo, o mais provável é que levasse uma especulação no centro da testa. Seu governo conquistou a duras penas a tal confiança, o que lhe custou uma boa dose de chateação e ao país um pedaço do PIB em 2003. E, agora, vejam só: o presidente se comporta como o Piupiu diante do Frajola. Todo catito, balança sua sabedoria na gaiola. Por esperto que é, acha que sempre dá um truque no gato; por frágil, sabe que está amarrado a uma lógica da qual não vai se livrar.

Amplos setores da economia, tanto a financeira como a produtiva, mantêm, por necessidade, é bem verdade, uma relação de subordinação com o Estado e com o governo. Muitos dependem dos cofres públicos para executar obras, serviços, fornecer mão-de-obra. Raros foram os ministros da Fazenda, pouco importando o regime, o governo ou sua maior ou menor crença na iniciativa privada, que não receberam láureas e comendas. Aquilo a que o PT antigamente chamava “elite” é, em verdade, no Brasil, muito mais frágil do que aparenta e, infelizmente, bastante dependente do dinheiro oficial.

E isso explica, em parte ao menos, não haver no país a cultura do cidadão contra o Estado. Ao contrário: buscam-se boa vizinhança e boa convivência com o poder. E, de fato, os que optarem pelo confronto estarão lascados. A manifestação virulenta desse risco viu-se na CPI do Banestado, com suas muitas listas vazadas sobre pessoas que manteriam contas no exterior. Um instrumento da República, na sua instância a rigor mais nobre, prestou-se abertamente à chantagem.

Na outra ponta, há os trabalhadores “formais” organizados pelas centrais sindicais, a CUT em especial — que, havia muito, devia a seus associados alguma forma, ridícula que fosse, de independência para contrastar com sua até aqui asquerosa sabujice. Também esses trabalhadores, para os quais a correção da tabela de IR fará alguma diferença, são subordinados: se não são exatamente governodependentes, são massa de manobra de um organismo que é mera correia de transmissão de um partido político.

Os independentes
E os prestadores de serviço? Não sei se notam: vejam lá as categorias que seriam mais atingidas pelo confisco. Constituem justamente parcela importante da sociedade que não se deixa capturar nem pelo Estado empresário nem por migalhas oferecidas pelo complexo Planalto-PT-CUT. Trata-se de médicos, engenheiros, consultores, advogados, jornalistas... Uma gente que, ora vejam!, busca levar uma vida independente desse misto de paternalismo bocó com regime policial que se vai instalando no país.

Eles resolveram, pois, por conta própria, romper os limites de uma legislação trabalhista atrasada, que hoje não chega a contemplar metade da mão-de-obra ativa do país, em busca não do enriquecimento fácil, mas da sobrevivência. Foi a forma que encontraram de se ver livre do custo que é sustentar “profissionais” como Lula, Luiz Marinho e afins.

Na esfera da psicologia política, o que o Estado confiscador, a burocracia e o PT não aceitam é a independência dessa gente, inclusive a ideológica, já que tendente a formular e a verbalizar uma crítica mais aguda a governos, não se deixando encabrestar pela demagogia.

E, notem bem, não é que esses profissionais tenham decidido partir para a marginalidade, para uma existência econômica nas sombras. Não! Ao contrário! Protestam contra o confisco justamente porque, afinal de contas, pagam os seus impostos. E são considerados, vê-se, inimigos do governo. Parece que Lula quer bani-los da economia, jogando uma parte no desemprego, outra na informalidade, devolvendo, talvez, meia-dúzia de gatos pingados à “proteção” da caduca CLT e da CUT pelega.

O que Lula, o PT e os homens de preto não suportam é a insubordinação desse grupo; é ter ele se desinteressado do governo; é não entrar na fila do balcão, fazendo a genuflexão e oferecendo a sua subserviência. É um governo que tem raiva da liberdade. E já o demonstrou antes, quando tentou expulsar um jornalista estrangeiro do país ou recorreu a seus esbirros para impor um Conselho Federal de Censura apelidado de Conselho Federal de Jornalismo.

É a luta do indivíduo contra o atraso corporativista, aparelhista, patrulheiro, bocomoco, cafona, ineficiente, chantagista e mistificador. Uma parte dos brasileiros decidiu desistir do governo, trabalhando como se ele não existisse (a não ser para cobrar os impostos), alheia ao discurso oficial, às patuscadas nacionalistas, às mobilizações coletivas, ao triunfalismo fascistóide.

Descobriu-se, enfim, que há uma gente ousada no país que busca defender a sua vida, a sua felicidade, os seus interesses sem pedir nada a Lula, sem esperar nada dele, sem se comover com sua fala e suas lágrimas frouxas, como se ele, de fato, fosse um dado de uma alucinação coletiva. Descobriu-se, enfim, que há uma parte dos brasileiros que já consegue ser o que todos, quem sabe!, serão um dia: indivíduos que dependem principalmente de si mesmos e do seu próprio esforço para viver. Há, pois, alguns milhões de cidadãos algo órfãos de partidos e de políticos que assumam a causa do indivíduo que rejeta a condição de homem-massa ou de servo voluntário do Estado pançudo.

O PFL adiantou-se para a batalha. Espantoso, até agora, é o silêncio do PSDB. Só o governador Geraldo Alckmin (SP) expressou preocupação com os efeitos da MP 232. Há mais declarações de tucanos em favor da candidatura do petista Luiz Eduardo Greenhalgh à presidência da Câmara (que, a rigor, é um problema do PT) do que contra a medida confiscatória — que é um problema da sociedade brasileira. Parece urgente que se ouça mais a voz rouca das ruas e menos a algaravia brasiliense.

Afinal, o povo elegeu o PSDB em 2002 para ser oposição. E reforçou essa indicação em 2004. Ou estou enganado?