Aulas em áudio

Recomendo duas aulas em áudio (depois recomendo mais):

1.“Property and Freedom: The Inseparable Connection” - Dr. Richard Pipes

2. “Why Government Keeps Growing in the Western World” - Robert Higgs

Ambas estão na página da FEE e valem a pena serem ouvidas com atenção, como aulas mesmo.

Subsídios para agricultores...do Brasil

Quantas vezes você não ouviu falar das queixas do governo ou dos agricultores brasileiros contra os subsídios da UE (União Européia) fornecidos aos agricultores? Um monte, não é?

Bem, então o que você acha disto?

O curioso é que sempre ouvimos o contrário. E o que se pode entender disto? Simples. Grupos de interesse existem em todo o mundo e a luta por direitos de propriedade é algo bem real.

Além disso, claro, note que se o governo de um país sanciona o pedido do grupo, ele promove a transferência do direito de propriedade de "todos os produtores" para "apenas estes eleitos" o que pode gerar perdas de bem-estar social conforme a (clássica) ilustração abaixo.


Fonte: http://ingrimayne.saintjoe.edu/econ/government/RentSeeking.html

Feliz Natal, (e)leitor!

Quanto mais rico, mais solidário?

Meu irmão disse, há alguns anos, quando passava por uma fase economicamente ruim em sua vida, que gostaria de voltar a contribuir para uma entidade de caridade. Mas, claro, para fazer isto, tinha de recuperar seu nível de renda prévio.

Este pequeno relato mostra que, ao contrário do que diz o senso comum, não é óbvio que o enriquecimento torna as pessoas mais avarentas. Como se sabe, explicar a relação entre riqueza e solidariedade não é fácil, mas toda boa ciência se inicia com observações individuais - o que é inevitável dado que o próprio cientista é um indivíduo - sobre fenômenos da realidade, e avança com a formulação de hipóteses acerca de aspectos diversos das variáveis analisadas (por exemplo, se existe ou não relação teórica entre elas, qual a causalidade entre as mesmas, etc).

Nos anos recentes cientistas sociais viram surgir novas hipóteses sobre os possíveis indutores do desenvolvimento econômico. Uma delas refere-se ao “capital social”. Este – que não deve ser confundido com seu homônimo contábil – diz respeito a redes de relacionamentos ou normas que ajudam indivíduos a alcançarem seus objetivos. Neste sentido, grupos terroristas e associações de bairros são dois lados da mesma moeda.

Assim, se o objetivo é estudar o “bom” capital social, i.e., aquele que minora os problemas socialmente mais comuns como os de “pobreza” ou “desigualdade”, então os grupos em estudo ficam mais facilmente identificáveis e, graças a uma recente pesquisa do IBGE, a vida do leitor interessado no tema ficou um pouco menos difícil.

Fala-se aqui da pesquisa sobre “fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. A pesquisa é interessante pois: (i) elas nos permite ter uma (ou várias) medidas de “capital social” para os estados brasileiros e; (ii) é possível verificar uma hipótese sobre a relação entre riqueza – medida pelo PIB per capita dos estados – e “capital social” (medido pelo total estadual de fundações privadas e associações sem fins lucrativos).

Para se ter uma breve idéia do argumento, observe-se o gráfico abaixo que relaciona os dados de ambas as variáveis (ambas medidas em 2002 na escala logaritmica), para todos os estados brasileiros, inclusive o distrito federal.



Posted by Hello Fonte: IBGE (elaboração do autor)

Percebe-se que existe uma relação positiva entre as duas variáveis, i.e. , estados mais ricos, em média, são os mesmos que possuem mais capital social. Qual é a relação causal? O gráfico não nos permite dizer muito. Uma possível explicação é a de que aumentos da renda se traduzem em maior solidariedade na cesta de consumo (num sentido amplo) das pessoas. Em outras palavras: quanto mais rico, mais tempo tenho para me dedicar a atividades que acho prazerosas pois me dão uma agradável sensação de estar ajudando ao próximo.

Outra hipótese de causalidade, inversa à exposta acima diria que um maior nível de capital social geraria mais desenvolvimento econômico.

Qual hipótese é correta? São necessários mais estudos para se ter uma idéia clara desta relação. Além disso, os dados acima tratam de estados, não de indivíduos. Mesmo com todas estas limitações, o autor gostaria de acreditar na hipótese de que o que se ilustra é um resultado líquido da soma entre o “efeito-avareza” e o “efeito-solidariedade”, aparentemente positivo para a sociedade. Tomara que assim o seja!

Agradeço a Gilson Geraldino Silva Jr. por comentários e sugestões.

Porque Direitos de Propriedade Privada são Importantes

Direitos de propriedade podem ser interpretados como normas sociais, ou regras de comportamento, que dizem como recursos de valor podem ser utilizados. Neste sentido, se houver consenso em uma sociedade sobre a desejabilidade de propriedade privada, pode-se esperar que a sociedade esteja organizada de forma pacífica, apenas excetuando-se as eventuais transgressões. Isto porque o respeito à propriedade privada permite surgimento de trocas de direitos, cujas principais características são ação voluntária e ganhos mútuos. Desta forma, propriedade privada constitui a base de uma sociedade pacífica, onde a interação entre as pessoas se dá por meio de persuasão e não por coerção e violência.

Por outro lado, sociedades violentas apresentam menor adesão ou respeito à propriedade. Exemplos pipocam por todos os lados, mas só para mencionar os mais próximos vide as ações do MST e criminalidade no Brasil (eu ia citar o Rio, mas este "modelo" de interação social está se espalhando pelo resto do país).

Ocorre que ao se organizar uma sociedade usando a instituição de propriedade privada, não apenas se consegue estabelecer as bases para relacionamentos mais pacíficos, mas como também se obtém o bônus da prosperidade: sociedades onde direitos de propriedade privada são respeitados e onde existem mercados organizados são mais ricas e estes benefícios transbordam para a maioria de seus cidadãos, na forma de maior renda per capita e melhor qualidade de vida. Nada mal para uma instituição que é violentamente combatida mundo afora, não?

Um outro benefício da instituição de propriedade privada é mais sutil, pouco conhecido e discutido por aqui, porém extremamente importante: a proteção necessária à liberdade individual. O nobel em economia Friederich Hayek considerou a propriedade privada como a última trincheira contra a opressão do Estado. Com efeito, nos países onde se cometeu democídio (assassinato em massa da população civil, cometido pelo próprio governo. Só no séc. XX, as cifras são impressionantes: algo em torno de 170 milhões de pessoas) o Estado tinha como principal inimigo a.... propriedade privada.

Talvez as questões mais importantes então sejam as seguintes: Por que propriedade privada é tão hostilizada e quais são os argumentos contra? Será que eles se sustentam contra um escrutínio empírico, filosófico e econômico? Convido os leitores deste blog a realizar esta reflexão. Comentários são bem vindos.

Por que os direitos de propriedade são importantes? MST e os (outros) baleados do Pará

Sempre que falo de direitos de propriedade, alunos olham para mim com aquela cara de desconfiados: "Lá vem o Shikida com este papo capitalista de novo".

O fato é que "direitos de propriedade" não é algo que se prenda às preferências ideológicas das pessoas. Marx berrava aos quatro cantos sobre o "roubo da propriedade" pelos capitalistas. Dá para chamá-lo de capitalista? Não. O problema do argumento marxista, pelo menos o problema relevante para este artigo, é que o arranjo (design) de direitos de propriedade que ele gostaria de ver na prática torna a economia inviável. Somente isto.

Pois bem. Direitos de propriedade sempre estão sob disputa. No mercado, quando se compra um automóvel, o que ocorre é que o vendedor, mediante um pagamento, transfere o fluxo de bens e serviços proporcionados pelo automóvel ao comprador. O direito de propriedade sobre todo este fluxo, que antes era do vendedor, agora é daquele que o comprou.

Agora vamos ao MST. No "O Estado de São Paulo" de hoje, numa pequena nota da página A-13, o leitor poderá encontrar uma notícia que vai contra a corrente de grande parte do noticiário da imprensa brasileira: assentados foram baleados por gente ligada ao MST (claro, o MST nega, mas alguns assentados os acusam disso). Foi mesmo o MST? Não sei. Mas se observamos a questão do conflito, veremos que faz sentido que os baleados acusem a organização. Por que?

Segundo noticia o jornal, o MST tomou uma decisão que muda radicalmente os direitos de propriedade dos assentados. Qual foi? Vejamos a matéria: Na raiz do conflito está uma decisão tomada pelos dirigentesdo MST, que passaram a exigir que a titulação das terras seja feita em nome da associação e não dos assentados individualmente, como antes.

É claro que a mudança da alocação dos direitos está de acordo com as normas ideológicas do MST que tem origem basicamente socialista/comunista. Mas se trata de uma resolução que muda as regras da partida no meio do primeiro tempo. Afinal, qual o incentivo de um sem-terra de participar de exaustivas marchas ou de invasões de terra? Justamente a perspectiva de não ser mais SEM-terra. Isto significa, para ele, ter a posse de um pedaço de terra.

Quando o MST diz que a titulação da terra deve ser do MST - que, por sinal, é uma organização voluntariamente (até onde sei) fora da lei - ele sinaliza ao assentado que o mesmo não tem direito à terra. A terra é do MST, mas não de seus membros. Como isso é possível?

A resposta é: não é possível. Alguém deve ser o dono. Possivelmente quem decide nas esferas superiores do movimento. Mas, você me perguntará: "Cláudio, voltamos ao velho socialismo, com o que Milovan DJilas chamava de "a nova classe", não é"? Bem, é o que parece. E a importância disto para este artigo é que este tipo de arranjo não gera incentivos para o aumento da produção agrícola do país. Recentemente li um artigo em que se falava do fracasso destes assentamentos do MST neste sentido. Se a matéria estava correta ou não, não importa. O fato é que a mudança dos direitos de propriedade terá efeito sobre a produção. E será no sentido de desincentivar os assentados a produzirem.

Outro efeito colateral é o aumento da violência no campo. A frustração pode ser grande em quem era "sem-terra", virou "com-terra" e agora cede sua terra involuntariamente ao MST, tornando-se novamente..."sem-terra". Há quem diga que isto pode gerar um exército campesino de reserva permanente para uma organização de cunho marxista, mas não vou analisar ideologia aqui. Isto fica para a saudável reflexão do (e)leitor.

O fim do voto secreto...para os políticos

Estamos há poucos passos de uma possível grande mudança no processo político brasileiro (o mesmo que realoca boa parte da riqueza produzida no país). Trata-se do fim do voto secreto para representantes de assembléias legislativas, municipais, a câmara federal e o senado.

Veja bem. O voto para o candidato a presidente, deputado ou vereador continua sendo secreto. Aliás, uma história do voto secreto, sob a ótica da Escolha Pública, encontra-se neste texto (em PDF) de Anderson & Tollison.

Há um paradoxo curioso nesta proposta dos políticos. Eles dizem que o fim do voto secreto deverá ser bom para os cidadãos, mesmo que custe caro a alguns políticos que não poderão mais "esconder" suas preferências. Onde está o paradoxo? Ora, se políticos são interessados nos próprios lucros, por que tentariam se prejudicar?

Eis uma boa questão de Escolha Pública.

Em primeiro lugar, o voto declarado não torna os políticos menos desonestos. Pense no que foi a votação do impeachment do ex-presidente Collor. Como eram as regras do jogo? O voto era declarado e sequencial. Se você tivesse um certo percentual, então o presidente estaria preservado ou fora. Imagine que isto dê uns 100 votos. Qual o incentivo do 101o político de ir contra a maré? Nenhum. O voto declarado, portanto, não é a solução que os seus proponentes dizem ser.

Se você tem votação estratégica (ou "oportunismo"), também não existe nenhum efeito do voto declarado aumentando o bem-estar social. Pense no seguinte exemplo: existem três políticos, Huguinho, Zezinho e Luizinho. Imagine que os três sejam diferentes no que diz respeito a dois projetos em votação: "escola na cidade (vamos chamar este projeto de E)" e "prisão na cidade" (este será P). Imagine que podemos dar valor ao que cada um deles pensa sobre estes dois projetos. Assim,

a) Huguinho: E = R$ -400.00, P = - R$ 400.00
b) Zezinho: E = R$ + 200.00, P = - R$ 100.00
c) Luizinho: E = R$ - 100.00, P = R$ + 200.00.

A soma dos valores de E é negativa, bem como a dos valores de P. Somando ambos, vemos que os eleitores representados pelos três políticos não irão desejar nem E, nem P. Veja, estou supondo que são todos honestos (e vou mostrar, mesmo assim, que o voto declarado não resolve o problema).

Seja a regra de maioria simples e votação de cada projeto por vez. Na votação de E, Zezinho perde o mesmo ocorrendo com P e Luizinho.

Estes dois percebem que podem se comportar "oportunistamente". Zezinho e Luizinho percebem que, mentindo sobre suas preferências, conseguem, na votação sequencial, garantir a aprovação de ambos os projetos. Socialmente, isto pode se traduzir num aumento dos gastos públicos de forma ineficiente (as somas para E e para P, ambas, são negativas, lembra-se?).

Novamente, o voto declarado não alterou o problema da má alocação de recursos. Então, você pode perguntar: "Por que a proposta destes políticos se ela pode até torná-los mais mentirosos?"

Se você observar a notícia que está num dos links acima deste post, verá que: "Na Câmara dos Deputados, pelo Regimento Interno, o voto secreto é utilizado em três situações: apreciação da perda de mandato parlamentar e da suspensão das imunidades constitucionais; e na eleição do presidente da Casa e dos demais integrantes da Mesa Diretora".

Lembrando do post inaugural deste blog, nossos políticos são percebidos como bem desonestos. Suponha que existam muitos deles. Não tantos, mas muitos. Uma votação de "impeachment" seria, com o voto declarado, bem mais delicada para alguns membros da Câmara. Veja. não é como no caso do presidente da república. Com a visibilidade pública menor, um voto declarado é mais passível de vingança do político cujo mandato está sendo questionado.

Claro, alguém poderia dizer que a proposta é boa pois diminui a assimetria de informação entre políticos e eleitores. Mas, será mesmo? No exemplo de Huguinho, Zezinho e Luizinho, o voto declarado, inclusive, mascarou as reais preferências de dois destes políticos.

Fica ao leitor o convite: há um bom argumento teórico para esta proposta que não envolva ter de supor que os políticos que a propõe são anjos altruístas?

Regulation Magazine Vol. 27 No. 3: Coase e Escolha Pública

Dois artigos me chamam a atenção, pelo menos por causa do título, na mais recente edição de Regulation Magazine Vol. 27 No. 3.

Primeiro, para quem não conhece, o artigo sobre Escolha Pública de Pierre Lemieux. Segundo, um artigo sobre Coase, aplicado ao mercado de telecomunicações.

Pensando bem, faz tempo que não vejo um artigo sobre Escolha Pública e infra-estrutura no Brasil. Candidatos?

Rent-seeking, custos de transação e algumas evidências provocativas

Como sabemos, muitos autores postulam que um dos problemas para o desenvolvimento econômico é a existência do chamado processo rent-seeking. Em poucas palavras, a existência de um "comércio de privilégios governamentais" gera um incentivo para que empresários busquem tão somente os mesmos, ao invés de se preocuparem com a produção.

Não é a toa, por exemplo, que George Stigler escreveu: "...if you know anyone who represents a company which is successfully opposing a grant of governmental favours, I promise to write a sincere, warmly admiring letter to its chief executive. I shall also buy the stock of the company since it seems clearly destined for a take-over bid". [Stigler, G.J. (1996) "The Pleasures and Pains of Modern Capitalism". In: WOOD, G.E. (1996). Explorations in Economic Liberalism - The Wincott Lectures MacMillan Press.

Se observarmos a nova literatura sobre o desenvolvimento econômico, por exemplo, veremos argumentos neo-institucionais relacionando o subdesenvolvimento de alguns países ao surgimento de instituições políticas anti-competitivas. A causa da adoção de tal ou qual instituição, claro, é o que diferencia autores como William Easterly, Daron Acemoglu ou Jeffrey Sachs, dentre tantos outros.

Assim, resolvi inaugurar este blog com algumas correlações. Em primeiro lugar, as legendas. "POLITICAL_PARTIES" é medida de 1 a 5 e, basicamente, mede o nível de corrupção dos partidos políticos em um país, tal como mensurado no recente barômetro de corrupção (2004) da Transparência Internacional. Quanto mais próximo de 5, mais a instituição é percebida como corrupta.

DAYS_TO_OPEN e YEARS_TO_CLOSE são variáveis que reescalonei em logaritmos para facilitar a comparação. Foram coletadas da base de dados do Banco Mundial e medem, respectivamente, o número de dias que um novo empresário leva para abrir um negócio e o número de anos que se gasta para fechá-lo. Minha hipótese é que ambas são boas proxies para a medida de custos de transação.

Finalmente, GNI_CAPITA é a renda per capita dos países, também em 2004, coletada do Banco Mundial. Os gráficos são estes:



Posted by Hello


Posted by Hello

Para os curiosos, a base de dados possui poucos países por causa do barômetro, que é mais limitado em sua extensão. Os dados acima foram pouco trabalhados por mim. Penso que correlações são sempre um primeiro passo para análises posteriores.

Mesmo assim, o leitor poderá perceber que é bem possível que haja alguma razão no argumento que liga subdesenvolvimento às instituições de um país. Imagine que empresários estabelecidos tenham forte poder de criar barreiras à entrada - na forma de altos custos para se abrir um negócio - através do processo político e, adicionalmente, imagine que a moeda de troca deste privilégio consiste em permitir que os burocratas do governo arrecadem impostos durante um bom tempo até o fechamento do mesmo. Seria esta uma história implausível? Creio que não. Entretanto, há algo aparentemente paradoxal nisto tudo. Se todos sabemos que uma sociedade "rent-seeking" tem correlação negativa com a renda per capita, por que é que não fazemos nada?

Bem, não é verdade que "não fazemos nada". A correlação apresentada acima não nos permite dizer isto porque mostra os níveis prevalecentes em 2004 para as variáveis do gráfico. Em outras palavras, o importante é verificar a variação das mesmas. Afinal, é possível que um aumento de 1% na corrupção do sistema político gere, digamos, uma queda de 3% na renda per capita, mas estes efeitos podem se dar com defasagens no tempo. Não há garantias de que uma lei que minimize a corrupção em Brasília hoje tenha efeitos imediatos, por exemplo.

Além disso, é razoável esperar que instituições mudem lentamente em um regime democrático pois grupos de interesses possuem forças distintas. Um pequeno grupo de empresários pode se reunir mais facilmente - lembre-se do famoso trecho de "A riqueza das nações" sobre os empresários reunidos e confabulando... - do que um grande grupo de consumidores. E, para complicar mais ainda, lembre-se também que, muitas vezes, grupos maiores (como os de consumidores) conseguem aprovar legislações economicamente ineficientes (estou me lembrando do estudo de Robert Higgs, sobre a pesca de salmões nos EUA do século XIX). Ou seja, a alocação de recursos (ou melhor: de direitos de propriedade sobre o fluxo de serviços providos por recursos) feita pelo governo pode ser uma praga para a sociedade.

Para finalizar, uma palavrinha sobre as correlações acima. Minha amostra consiste na seguinte lista: Albania, Argentina, Austria, Bolivia, Bosnia, Brazil, Bulgaria, Cameroon, Canada, Costa Rica, Croatia, Czech, Denmark, Ecuador, Estonia, Finland, France, Georgia, Germany, Ghana, Greece, Guatemala, Hong Kong, India, Indonesia, Ireland, Israel, Italy, Japan, Kenya, South Korea, Latvia, Lithuania, Macedonia, Malaysia, Mexico, Moldova, Netherlands, Nigeria, Norway, Pakistan, Peru, Philippines, Poland, Portugal, Romania, Russia, Singapore, South Africa, Spain, Switzerland, Taiwan, Turkey, Ukraine, UK, Uruguay, USA, Venezuela.

Assim, se você quiser replicar os gráficos, já sabe onde procurar. Se você é um aluno que gosta deste tema e quer fazer monografia sobre isto, considere este post como um convite provocativo.